Diante de uma ação antidemocrática da Administração de Diadema, que conduziu a 9ª Conferência Municipal de Saúde de forma truculenta e impediu que os representantes da área da Saúde e a população participassem do encontro, o SINDEMA protocolizou um requerimento, junto ao Ministério Público, cobrando a anulação da 9ª Conferência, para que ela não seja reconhecida como um evento de instância máxima no processo de construção das Conferências Estadual e Nacional de Saúde.

“Uma vez que não os trabalhadores públicos da Saúde, que conhecem o que acontece na área não participaram, uma vez que a própria população que usufrui dos serviços não pôde participar, não aceitaremos representantes que, sequer, foram eleitos por nós. A Administração descumpriu normas da Conferência em não promover debates dos temas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo regulamento da Conferência Municipal de Saúde. Os profissionais da Saúde, como a população, foram claramente excluídos da participação do encontro”, afirma a Diretora do nosso Sindicato, Rosa de Souza.

O SINDEMA luta para que a Conferência seja um lugar onde a população e os trabalhadores da cidade possam ter voz para decidir os rumos da Saúde da cidade. “Exigimos a participação de todos e todas na Conferência. Pedimos o apoio da população, de Sindicatos parceiros, de representantes do povo nos Conselhos para que possamos acabar com essa situação que leva, cada vez mais, a Saúde de Diadema para um verdadeiro caos”, conta o presidente do SINDEMA, Neno Aparecido.

Diante de tantas irregularidades ocorridas durante o processo de preparação da Conferência, o SINDEMA escreveu uma Moção de Repúdio à Conferência e, junto com o Conselho de Saúde de Diadema, enviou uma Carta aos Delegadas/as da 9ª Conferência, onde exigiram uma Conferência democrática.

“Quando o SINDEMA recebeu um ofício encaminhado pela Promotoria de Justiça de Diadema, solicitando esclarecimentos sobre eventuais irregularidades ocorridas durante a 9ª Conferência, optamos, ao invés de nos limitar a somente responder à solicitação do MP, por formular uma representação nos termos da legislação vigente (art. 6º da Lei 7.347/85 e art. 13 do Ato Normativo 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006) solicitando ao Ministério Público o ingresso de medidas necessárias para a anulação da Conferência. Agora, vamos aguardar que o MP se sensibilize com as denúncias e proponha uma ação civil pública”, finaliza Neno.  

Veja algumas das irregularidades da 9ª Conferência Municipal de Saúde:

- Não realização das pré-conferências previstas no art. 3º, incisos I,II, III e IV,  do Regimento da IX Conferência Municipal de Saúde;

- O regulamento da 9ª Conferência de Diadema violou a determinação contida nos Arts. 3º e 6º da Resolução nº 500, do Conselho Nacional de Saúde, especialmente porque não houve menção ao Documento Orientador elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde;

- Cerceamento flagrante da participação popular direta ou através do Conselho Popular de Saúde;

- A Conferência foi agendada para ocorrer em somente metade de um dia da semana, o que evidentemente inviabilizava, além da participação dos servidores da saúde (em horário de trabalho), qualquer debate sério dos temas fundamentais relativos ao SUS e aos problemas concretos e das demandas do sistema de saúde de Diadema.

Clique nos links a seguir para ler os documentos  entregues:

Moção de Repúdio

Carta aos Delegadas/as da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Diadema.