Sábado, 27 de Abril de 2024
Luta na Justiça pelo nosso reajuste de 2015!LRF não é desculpa: dados demonstram que prefeitura tem margem para reajuste!

Como todos sabem, no final do ano passado o Sindema entrou na Justiça, cobrando o calote que o prefeito deu na categoria ao não honrar o acordo da campanha salarial de 2015. Relembrando, a inflação foi de 7,89% e o reajuste pago foi de apenas 3,5%.

Faltaram as 3 parcelas de 1,39% (somando 4,24%) que deveriam ter sido pagas nos meses de julho, novembro e dezembro de 2015, conforme lei aprovada na Câmara, fruto do acordo após 13 dias de greve.

A alegação (falsa) do prefeito para o não cumprimento da Lei, foi de que estas parcelas estourariam o limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Mas em outubro de 2015 o TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgou relatório informando que o gasto com pessoal da prefeitura de Diadema estava em 50,70% da Receita Corrente Liquida no segundo quadrimestre de 2015, portanto abaixo do limite prudencial da LRF (51,3% da Receita Corrente Liquida).

Com base nestes dados, o SIndema ingressou com Ação Judicial para cobrar o que é de direito do funcionalismo de Diadema.

E agora, no início de 2016, os dados divulgados pela própria prefeitura, referentes ao terceiro quadrimestre de 2015, apontam um gasto com pessoal de 51,04% da Receita Corrente Liquida...ou seja, a própria Prefeitura admite agora que o gasto com pessoal está abaixo dos 51,3% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O SIndema juntou estas informações na Ação Judicial e aguarda para o mais breve possível uma posição do Poder Judiciário que faça justiça!


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