28 DE OUTUBRO – DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
O PRESENTE DO PREFEITO É... Arrocho Salarial para o Funcionalismo!
Mais uma vez, o prefeito Lauro Michels, que em 2017 disse “que não precisava do Sindicato para ‘fazer o óbvio’ que é dar a reposição da inflação para o funcionalismo de Diadema”, empurra com a “barriga” e quer dar o calote no reajuste salarial dos servidores que mês a mês acumulam mais perdas.
Tá na Lei! A reposição anual da inflação está prevista na Lei Orgânica do Município de Diadema e é direito constitucional, previsto no artigo 37 inciso X da Constituição Federal. A Prefeitura está condicionando o pagamento da reposição da inflação ao funcionalismo ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de 51,3%, quando é o limite legal de 54% que deveria ser considerado.
Não existe impeditivo na Lei de Responsabilidade Fiscal para que a Administração deixe de pagar essa reposição, já que não se trata de aumento real de salário.
Por isso, a categoria aprovou ESTADO DE GREVE.
Dia 24 de outubro, às 14:30 horas, tem ATO na Câmara Muncipal.
EXIGIMOS E VAMOS À LUTA PELO NOSSO DIREITO À REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO!
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