Um grupo com cerca de 50 servidoras e servidores discutiu o projeto de lei sobre as dívidas da Prefeitura de Diadema com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (IPRED) que poderá ser votado na sexta-feira (29). A reunião virtual aconteceu na noite desta quinta-feira (28) e contou com a presença de representantes da administração do prefeito Filippi, que assumiu o governo agora em janeiro.

O Sindicato sempre reivindicou canais de diálogo e transparência com as administrações municipais. “É fundamental que o IPRED e o governo atuem com a transparência que este assunto merece, uma vez que mexe com a saúde financeira do IPRED e isso diz respeito a todo o funcionalismo municipal”, afirmou o presidente do Sindema, Ritchie Soares.

Desde quarta-feira (27) já houve o início desse diálogo com a realização de reuniões com conselheiros do IPRED, representantes das servidoras e servidores, vereadores da cidade e o prefeito Filippi. O secretário de Finanças, Francisco Funcia, e o superintendente do IPRED, Rubens Xavier, também participaram.

Ritchie iniciou o debate apresentando este panorama para as servidoras e servidores. Em seguida, Rubens Xavier afirmou “que ainda estão tomando ciência da real situação do IPRED, mas que o funcionalismo de Diadema tem o compromisso de que esta gestão vai atuar para encontrar uma solução definitiva para este problema”. Rubens lembrou que “Filippi já começou o ano cumprindo o pagamento da parte patronal do IPRED”, o que não era feito há 11 meses por parte da administração Lauro Michels.

Francisco Funcia seguiu o mesmo tom de Rubens reafirmando o compromisso do prefeito Filippi e a dedicação do novo governo para enfrentar este problema. “O nosso esforço está em buscar fortalecer a previdência municipal, voltar a ter regularidade de pagamentos, cumprir o dever da Prefeitura e honrar os compromissos com o IPRED”, afirmou Funcia. A dívida da Prefeitura com o IPRED gira em torno de R$ 620 milhões.

O projeto de lei que poderá ser votado pela Câmara nesta sexta-feira (29) tem por objetivo a autorização do Legislativo para um acordo que visa o pagamento de 310 milhões em 200 parcelas referentes aos acordos firmados antes de 2017. Outros 310 milhões são de dívidas acumuladas desde 2018 pelo governo Lauro Michels – que não fez os repasses da alíquota patronal e alíquota suplementar ao IPRED. De acordo com o PL enviado à Câmara, a Prefeitura se compromete a apresentar em 6 meses, após a realização de novo estudo atuarial, proposta de aportes para equacionamento do déficit do Instituto.

Em 17 de dezembro último, ainda no governo do ex-prefeito Lauro Michels, os projetos de lei sobre o parcelamento das dívidas da Prefeitura com o IPRED – acumuladas principalmente nos últimos 8 anos - foram enviados à Câmara. Porém, a votação foi suspensa após mobilização da categoria por absoluta falta de debate e transparência.

Para o Sindema, “é fundamental que a nova administração municipal cumpra os acordos de parcelamentos de dívidas, pague a alíquota patronal em dia e faça os aportes necessários para a estabilidade do nosso Instituto – ameaçada por inúmeros calotes recebidos ao longo dos anos”.