A reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro busca a privatização dos serviços públicos. O Estado passa a ter um papel “subsidiário”, ou seja, será complementar aos interesses da iniciativa privada. É a destruição de todas as conquistas dos servidores públicos e da população desde a Constituição de 1988.

Veja os principais pontos da Reforma Administrativa de Bolsonaro:

Vai criar vínculos trabalhistas precários para o serviço público sem a realização de concurso.

Vai ampliar o poder do Executivo para extinguir e transformar cargos, órgãos, autarquias e funções - dá poder absolutista para presidente, governadores e prefeitos fecharem empresas, autarquias e institutos, sem passar pelo legislativo.

Vai acabar com a estabilidade dos servidores, provocando a descontinuidade dos serviços e facilitando a corrupção e utilização da máquina pública para fins particulares e não para as demandas sociais.

Vai possibilitar a retirada de direitos e benefícios. Vai permitir a redução de jornada de trabalho com a redução de salário.

Vai acabar com os adicionais por tempo de serviço (quarta-parte, biênio) e qualquer bônus relacionado ao tempo de serviço.

Vai proibir o pagamento da indenização de valores não previstos em lei e os reajustes salariais retroativos.

A reforma administrativa vai atingir também as aposentadas/os e, no médio prazo, inviabilizar os Institutos de Previdência. Como as prefeituras poderão contratar os servidores por prazo indeterminado e ligados ao Regime Geral de Previdência, haverá menos ingressos de servidores estatutários.

Com isso, as previdências municipais poderão ser inviabilizadas, além de aumentos insuportáveis na contribuição previdenciária dos inativos. Além disso, novas formas de contratação vão quebrar o direito a paridade garantida nas reformas da previdência de 2003 e de 2019, para quem ingressou antes de 2003.

É preciso uma forte e unitária mobilização dos servidores de todas as esferas para derrotar este ataque letal do governo Bolsonaro.