A primeira reunião da mesa setorial da Saúde, com a direção do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema e a secretária de Saúde aconteceu no dia 26 de abril e nenhum avanço concreto foi verificado, além de compromisso com outra reunião para dar continuidade às tratativas.

Compreendemos toda a excepcionalidade, a complexidade da situação e os inúmeros desafios que a pandemia da Covid-19 coloca para o serviço público e os servidores hoje no Brasil e, particularmente, em nossa cidade.

Temos compromisso com a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde, da saúde pública e de qualidade para toda população e, em especial, a população de Diadema para quem prestamos nossos serviços mesmo com todas as dificuldades.

Mas as servidoras e servidores que estão na “linha de frente” da execução da política municipal de Saúde e agora, mais do que nunca, arriscando suas próprias vidas na defesa da vida de toda a população precisam ser valorizados e ter seus direitos respeitados! Vamos à luta! Todas e todos juntos somos fortes!

Paguem o piso salarial das agentes comunitárias de Saúde!
O Sindema reiterou a necessidade da implantação imediata da lei que assegura o piso nacional das agentes comunitárias de Saúde no valor de R$ 1550, que, segundo a secretária, ainda será debatido com secretários de Gestão e Governo. Hoje, cinco meses após a vigência do novo piso nacional, cerca de 157 agentes comunitárias de Saúde têm salário-base de R$ 1400,49 (R$ 149,51 abaixo do assegurado por Lei Federal).

Basta de descontos de insalubridade!
Em relação aos descontos que estão sendo realizados no adicional de insalubridade, com base no decreto municipal nº 6678/2011, o sindicato já comprovou que o desconto da insalubridade durante as férias é ilegal, e que o decreto não pode se sobrepor à lei municipal nº 141, de 13/07/2001, que dispõe sobre esse adicional.

Outro aspecto amplamente debatido foi o desconto da insalubridade durante as licenças-médicas, mesmo aquelas decorrentes de doença profissional ou em decorrência de acidente de trabalho.

Durante a pandemia, servidoras e servidores da Saúde que estão atuando na linha de frente, quando contaminados no trabalho com o novo coronavírus (Sars-CoV-2), são ainda penalizados com o desconto da insalubridade durante o período do afastamento.

Exigimos suspensão imediata dos descontos sobre a insalubridade na Saúde e em todas as demais secretarias da Prefeitura de Diadema.

Exigimos pagamento de Horas Extras!
As convocações da Secretaria de Saúde para cumprimento de jornada de trabalho extraordinária em sistema de “banco de horas” foram discutidas. A direção do Sindicato deixou claro que não existe acordo de banco de horas vigente na Prefeitura de Diadema, o que torna irregular esta forma de convocação. O último acordo de banco de horas firmado entre a PMD e o sindicato teve vigência até 4 de setembro de 2015.

Defendemos a realização de concurso público para que a substituição de servidores da saúde que se aposentaram ou exoneraram. A convocação para trabalho extraordinário deve pressupor o pagamento de hora-extra, além do pagamento do pagamento de Vale Transporte e Vale refeição adicional.

Comida de qualidade é direito básico!
Problemas em relação a alimentação fornecida aos servidores foram relatados pela Direção do Sindicato à Secretaria já que constantemente os/as servidores/as denunciam ao SINDEMA problemas com as refeições em quantidades insuficientes servidas nos restaurantes do Quarteirão da Saúde, Pronto Socorro e no Hospital Municipal, ao ponto de meio-dia ser servido apenas arroz e ovo para aqueles que realizam a refeição no restaurante.

Isso sem falar dos servidores que trabalham a noite no HM que não tem nenhum tipo de refeição fornecida pelo restaurante no período noturno. Para encaminhamentos dessas e outras reivindicações dos servidores da saúde, foi estabelecido a continuidade das tratativas na Mesa Setorial da Saúde, com o compromisso da continuidade das negociações por parte da Secretaria de Saúde.