As servidoras e os servidores públicos municipais de Diadema aprovaram na noite desta sexta-feira (21), durante a realização da terceira assembleia-geral da campanha salarial 2021, uma nota de apoio e solidariedade às professoras da rede municipal de São Caetano do Sul, Catarina Troiano e Gisele Giampaoli, vítimas de perseguição política e prática de assédio moral por parte do secretário municipal daquele município, Fabrício Coutinho, e do reitor da Universidade de São Caetano do Sul, Leandro Campi Prearo. Confira abaixo a íntegra do documento ao qual o Sindema subscreve.

“Vimos através desta moção apresentar solidariedade às professoras Catarina Troiano e Gisele Giampaoli, bem como o repúdio às atitudes dos agentes públicos que movem ações persecutórias contra elas. São eles o secretário municipal de educação Fabrício Coutinho de Faria e o reitor da Universidade de São Caetano do Sul (USCS) Leandro Campi Prearo, autores das intimidações contra as professoras em função, sobretudo, das posições delas frente ao retorno das aulas presenciais em fevereiro, no contexto de piora significativa da pandemia no país, no estado de São Paulo e em São Caetano do Sul.

A professora Catarina Troiano é alvo de queixa criminal por calúnia, aberta por Fabrício Coutinho de Faria por conta da publicação, nas redes sociais da professora, de charges que representavam a sua opinião crítica em relação ao retorno das aulas presenciais nas escolas da prefeitura de São Caetano do Sul. Um agente público, usando de seu cargo de poder, para criminalizar, perseguir e processar uma professora por discordar de suas políticas públicas assumidas.

Já a professora Gisele Giampaoli é alvo de processo administrativo disciplinar, com indicativo de demissão por justa causa, aberto pelo reitor Leandro Campi Prearo, a partir de relatório emitido pela diretora do colégio, em que a principal acusação gira em torno da reclamação de alguns pais, aparentemente orientados para isso, sobre a postura da professora diante do retorno das aulas presenciais no colégio USCS em fevereiro, quando ela abordou questões centrais da pandemia em suas aulas de Sociologia e apresentou opinião contrária ao retorno das aulas presenciais no país.

Os dois casos, embora sob sentenças e penas diferentes, levadas a cabo por administradores públicos também diferentes, representam o cenário de perseguição e censura a que estão submetidas/os as/os trabalhadoras e trabalhadores da educação na cidade.

Tais procedimentos, característicos de gestões autoritárias que sustentam toda a política negacionista no Brasil durante a pandemia do coronavírus, ferem princípios fundamentais do direito brasileiro, bem como das leis que sustentam a educação no Brasil.

Violam de modo sistemático o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, quando ferem o direito à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Assim também o fazem em relação à liberdade de cátedra, tão importante à prática docente no que diz respeito à liberdade e autonomia de professoras e professores para organizar e apresentar às/aos estudantes os conhecimentos científicos, críticos, artísticos, etc., acumulados na sociedade para a sua formação.

No que diz respeito à Lei de Diretrizes e Bases para a educação, a perseguição e censura dirigidas às professoras violam princípios básicos do artigo 3º, tais como: a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e apreço à tolerância; etc.

São atitudes que representam o que estamos vendo no Brasil há alguns anos no chamado movimento Escola Sem Partido, que para garantir seus interesses e ideologias próprias, perseguem e censuram todos aqueles que discordam de suas diretrizes.

É preciso dar voz à todas/os trabalhadoras e trabalhadores da educação que são alvo do assédio, da perseguição e punição cada dia mais ampliada nos sistemas de educação brasileiros.

É preciso defender a escola pública, laica, crítica e de qualidade tanto para estudar quanto para trabalhar.

Por isso, nos somamos nesta luta e assinamos este manifesto de solidariedade às professoras e de repúdio frente a atitude autoritária e de censura dos gestores envolvidos nesses casos.

#MordaçaNão #CalaBocaJáMorreu #DitaduraNuncaMais”