Assembleia reafirma disposiçao de luta e continuidade das negociações

Na noite desta sexta-feira (21), cerca de 100 servidoras e servidores públicos municipais de Diadema participaram da terceira assembleia-geral da campanha salarial de 2021. Na oportunidade, foi aprovada uma nova fase do calendário de atividades com objetivo de aumentar e fortalecer a mobilização da categoria durante o processo de negociação com a Prefeitura de Diadema.

Outras duas assembleias aconteceram anteriormente (25 de março e 30 de abril), além de uma série de plenárias setoriais que mobilizaram todas as áreas da Prefeitura de Diadema (Comunicação, Cultura, Educação, Habitação, Obras, Saúde etc.).

Ritchie Soares, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, abriu a reunião fazendo o balanço e a prestação de contas sobre como tem sido a negociação com a Prefeitura de Diadema. “Consideramos que tivemos avanços no processo de negociação da campanha salarial. Porém, permanece a necessidade real da categoria em obter ganhos efetivos, com por exemplo, a reposição da inflação”, comentou.

Ritchie explicou para as servidoras e servidores que um dos argumentos da PMD em não atender as reivindicações da categoria é a lei nº 173/2020, que estabeleceu em maio do ano passado o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, alterando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, entre outras providências – que basicamente congelam os salários do funcionalismo público em todo Brasil. Além do apontamento do problema de arrecadação do município devido à pandemia da Covid-19.

O calendário aprovado nesta terceira assembleia-geral da campanha salarial de 2021 prevê a produção e distribuição de um novo boletim informativo sobre a campanha salarial, intensificação do diálogo com a categoria em todos os locais de trabalho, fortalecimento da campanha salarial também nas redes sociais, diálogo e entrega aos vereadores de uma carta explicando os malefícios da lei nº 173/2020, realização de nova mesa de negociação com a PMD, e a quarta assembleia-geral – prevista para a quarta-feira, 2 de junho.

As trabalhadoras e trabalhadores municipais – estatutários e celetistas – da Câmara Municipal, Fundação Florestan Fernandes, Instituto de Previdência Social e Prefeitura de Diadema reivindicam o fim da referência I, a reposição da inflação de 14, 73% (inflação acumulada no período de 2019 a 2021), reajuste no vale-alimentação, no vale-refeição para todas e todos e no subsídio do convênio médico.

Governo envia ofício com sinalização de avanços. Próxima rodada das negociações será dia 27
No dia 21 de maio, após a mesa de negociação ocorrida um dia antes, o prefeito Filippi enviou ofício para o Sindema com relação aos pontos da pauta econômica, o documento afima que “técnicos da Prefeitura, em conjunto com os técnicos do Sindema, estão realizando estudos quanto a sua viabilidade, por exemplo em relação ao reajuste do vale refeição, a adequação salarial dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, e as adequações dos pisos salariais mencionados. Estas questões serão discutidas na mesa permanente de negociação coletiva no dia 27 de maio, às 15h”.

No documento, o governo municipal destaca ainda que, de acordo com as reivindicações da pauta 2021, enviou para a Câmara projeto de lei oficializando a negociação coletiva, que também está cumprindo as suas obrigações patronais com o IPRED e pagando o acordo da dívida deixada pelo governo Lauro Michels. O ofício GP nº 078/2021 pode ser lido na íntegra no nosso site: www.sindema.org.br.

Negociação da reposição salarial continua travada
Em relação ao reajuste salarial não houve avanços na negociação. O governo alega fundamentalmente duas questões:

1) “que a situação fiscal da Prefeitura é crítica devido aos impactos da pandemia na economia da cidade e a herança deixada pelo governo anterior...”

2) que a Lei Complementar 173 do governo Bolsonaro impede reposição salarial de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas do estado de SP. Entre as várias argumentações da bancada do Sindicato nas negociações (diretoria do Sindema, Dieese e Jurídico) destacamos também duas:

1) Apesar da pandemia, a receita corrente líiquida do município de Diadema cresceu 5,4% no último quadrimestre de 2020, se comparado ao mesmo período de 2019. Neste mesmo período, as despesas com pessoal tiveram uma queda de 5,5%. Nos primeiros quatro meses de 2021, as receitas no estado de SP estão crescendo e as projeções são de crescimento do PIB no Estado na ordem de 5,4% (dados da Fundação SEADE).

Ainda que os dados oficiais da lei de responsabilidade fiscal não tenham sido publicados, estima-se que a despesa com pessoal continua em queda em relação a receita corrente em Diadema nesse quadrimestre, o que permite, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, a reposição da inflação aos servidores. Deveremos ter nos primeiros meses de 2021, um dos menores índices de fespesa com pessoal em relação à receita corrente líquida para o computo da lei de responsabilidade fiscal desde 2009.

2) Em relação à aplicação da LC 173 de 2020, diversos Tribunais de Contas, entre os quais do Paraná e Minas Gerais, entendem que a lei não impede a reposição da inflação, o que assegurou reajuste do IPCA aos servidores de Minas Gerais e Curitiba. Nesse sentido, a Confederação Nacional dos Municípios admite a existência de “divergências de entendimentos de tribunais de contas dos estados” e “vários entendimentos sobre a aplicação da 173 entre os gestores”.

Até março deste ano, 54 municípios, 6 estados e o Distrito Federal já haviam autorizado algum tipo de reajuste, bônus ou gratificação aos servidores do executivo ou legislativo. Além disso, seria um absurdo completo que os vereadores rejeitassem as contas do Prefeito porque negociou a reposição salarial. Afinal, para que a reposição salarial seja efetivada é preciso que os vereadores aprovem através de Lei Municipal.