Aplicação do Piso Nacional das ACSs

Hoje ACSs estão enquadradas na referência 3 tem salário de R$ 1.400,49. Passarão a ter salário de R$ 1.550.19 (reajuste de 10,69%) em julho de 2021.

Reajuste no piso salarial da PMD (referência 1) para equiparação ao valor do salário-mínimo paulista

Hoje salário do piso da PMD é R$ 1106,15. O salário-mínimo paulista é R$ 1163,55 (Reajuste de 5,19% no salário base) em julho de 2021.

Abono de 600 reais a todos os servidores da ativa e aposentados com paridade, pago em duas parcelas: 300 reais em janeiro/22 e 300 reais em fevereiro/22

Por força de lei federal o IPRED não pode pagar abono. A PMD concordou em pagar o abono de 600,00 também para os aposentados com paridade. Para 41,69% dos servidores aposentados com paridade que recebem até R$ 3000,00, cada parcela do abono compensatório de R$ 300,00 representa 10% sobre o salário mensal. Serão pagas duas parcelas: uma em janeiro e uma em fevereiro/2022.

Aplicação de reajuste de 150 reais a todas as referências salariais (salário base) para servidores ativos e aposentados com paridade

Temos hoje cerca de 2214 servidores aposentados pelo IPRED com direito a paridade. Cerca de 923 desses tem salário mensal bruto até R$ 3000,00. O Reajuste de R$ 150,00 representa um reajuste médio de 5% nos salários.

Os 150 reais de março sobre o salário base representam sobre os salários base um reajuste entre 11,79%, para a referência 2, e 3,49%, para a referência 11.

No caso da referência 1, os 150 reais vai representar reajuste de 18,75% em relação aos salários atuais.

No magistério, os R$ 150,00 de março representam entre 1,6 % (maiores salários) e 8,68% (menores salários). São salários base diferentes, de acordo com tabelas e letras.

Reajuste de, no mínimo, 2% em julho e 2% em outubro (podendo ser mais, a depender da situação econômica)

A partir da análise do comportamento das receitas municipais, e principalmente da luta da categoria, esses percentuais poderão ser aumentados.

Para os servidores que recebem o menor salário da PMD, os servidores da referência 1, o total da proposta vai representar um ajuste de 23,55% até outubro de 2022.

No caso das Agentes Comunitários de Saúde, a proposta total vai representar um ajuste de 26,29 % até outubro de 2022.

Para cerca de 3000 servidores que têm salário base até R$ 2936,55 (até a referência 9), a proposta de R$150,00 incorporado no salário base de março e os 2% em julho e 2% em outubro representa até 9,35% de reposição nos salários atuais (vide tabela).

Para cerca de 1982 servidores do magistério, a pro[1]posta representa até outubro de 2022, reajustes entre 5,71 e 13,7% Veja como ficam os percentuais do Rea[1]juste dos Salários no inicial das carreiras por jornada (comparativo salários base atuais e salários base outubro 2022): 12,66% inicial 22h; 10,58% inicial 25h; 9,31% inicial 31h; 11,10% inicial 20h; 9,69% inicial 25h – Educação Básica Especial; e 13,07% inicial 31h – Educador Infantil.

Reajuste do vale refeição e vale alimentação de 2% em julho de 2022 e mais 2% em outubro de 2022

A partir da análise do comportamento das receitas municipais, e principalmente da luta da categoria, esses percentuais poderão ser aumentados.

Relações/Condições e Organização de trabalho

•             Criação da Mesa Permanente de Negociação Coletiva – MPNC, através de lei municipal, que estabelece a Mesa Central de negociação coletiva entre governo e Sindicato e as Mesas Setoriais. A lei estabelece a realização de reuniões mensais de negociação.

•             Prevenção e combate ao Assédio Moral

                Criação de Comitê de Combate ao Assédio Moral,

                Construção de canais de denúncia de assédio moral,

                Treinamento interpessoal na PMD,

                Criação da Semana de Combate ao assédio moral e escuta coletiva.

Bloco Terceirizações e OSSs

•             Compromisso com a destinação de até 5% do valor da folha de pagamento para novas contratações por meio de concurso público para atender às necessidades da Prefeitura de Diadema em diversas áreas, garantindo a prestação de serviços com qualidade para a população. Estas contratações serão autorizadas após avaliação das receitas municipais e do quadro das contas públicas municipais.

•             Fim do trabalho precário (contratação através de RPA – Registro de Pagamento Autônomo)

•             Concursos em andamento, inclusive para o cargo de Agente de Serviços de Cozinha.

•             Cumprimento da Lei que assegura escolarização e qualificação profissional aos Bolsistas da Frente de Trabalho.

Bloco Previdência – IPRED

•             Pagamento em dia das contribuições patronais e cumprimento dos acordos vigentes de parcelamento com o IPRED.

•             Dispensa de servidores para a participação nas audiências públicas quadrimestrais do IPRED.