Com a publicação no Diário Regional da dispensa de licitação e a autorização para celebração de contrato de gestão 001/21 com a SPDM, ao que parece, a PMD “move as peças” a entrega da saúde pública municipal à privatização em Diadema. 

Em 2015, os servidores municipais atenderam o chamado do Sindicato e ocuparam a Câmara, mesmo debaixo de gás de pimenta e todo aparato de repressão policial, tentaram impedir a aprovação de lei que autorizava a entrega da saúde pública municipal de Diadema para a terceirização através da gestão por meio das Organizações Sociais. Mas nossa a luta e mobilização, na ocasião só conseguir barrar o projeto legalizava a cessão de servidores para as OSs. 

No final do ano de 2017, na última sessão da Câmara Municipal, o Sindicato convocou a mobilização mas os servidores presentes não conseguiram impedir que o Prefeito Lauro Michels conseguisse a aprovação em regime de urgência, de Lei que alterou o artigo 14 da Lei das Organizações Sociais - OSs (Lei Municipal 3522 de 22/05/2015. Com essa lei aprovada, o afastamento de servidores da PMD podem ser cedidos para as OSs, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens dos cargos de origem e quem assumirá o ônus dos salários será a PMD. 

O que estamos vendo com a publicação dessa autorização para a celebração de Contrato de Gestão entre a Prefeitura e a SPDM é que atual Administração Municipal está usando os mecanismos legais criados pelo governo anterior para acelerar a privatização da Saúde no município de Diadema. 

Reafirmamos aqui a posição do Sindicato ao longo dos anos, que levou nossa categoria em peso 2015 para a ocupação massiva da Câmara municipal e enfrentamento do aparato da repressão: somos totalmente contrários à implantação das OSs na Saúde em Diadema e combateremos sem trégua esse desmonte do serviço público e do SUS.

Vários estudos tem comprovado que as experiências de estados e municípios brasileiros que já implantaram as Organizações Sociais (OSs) como modelo de gestão dos serviços públicos na área da saúde, que têm trazido prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e às finanças públicas. 

A implantação das OSS na saúde acaba com a perspectiva de realização de concursos públicos para a substituição de servidores aposentados e exonerados, já que estes serão substituídos por trabalhadores contratados pelas OSs, gerando a curto, médio e longo prazo, queda na arrecadação e oxigenação do nosso Instituto de Previdência. 

O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema é intransigente na defesa da valorização dos servidores/as e do serviço público, universal, gratuito e de qualidade. 

Por isso, defendemos o fortalecimento do controle social sobre os serviços públicos e nos manifestamos contra toda e qualquer tentativa ou prática de privatização e terceirização dos serviços públicos e da gestão pública disfarçada de “Organização Social”. 

No próximo dia 13 de agosto, as 18h30, realizaremos Assembleia Geral da categoria para deliberar ações frente ao avanço da terceirização da saúde em Diadema, ações que visam a continuidade da luta na Educação contra o retorno presencial sem a imunização completa dos profissionais da Educação e sem condições sanitárias e sobre a adesão a paralisação nacional dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa - PEC 32 - convocada para o dia 18 de agosto.

Conclamamos os/as servidores municipais de Diadema a se engajarem nessa luta! Denuncie nas redes sociais, compartilhe esse notícia, converse com seu colega de trabalho e participe da Assembleia no dia 13 de agosto, 6ª.feira, as 18:30 horas pelo zoom! Juntos somos fortes!

CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA E A TERCEIRIZAÇÃO, DIA 18  DE AGOSTO É DIA DE LUTA! 
No próximo dia 18 (quarta-feira) é Dia Nacional de Paralisação do Setor Público, convocado pela CUT e todas as demais centrais sindicais juntamente com as entidades nacionais dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor público municipal, estadual e federal. A PEC 32, chamada de Reforma Administrativa, se aprovada, vai destruir o serviço público, consolidando as terceirizações. Para isto, o governo Bolsonaro quer acabar com a estabilidade e com os concursos públicos, com planos de carreira, biênios e quarta parte. Além da permissão de terceirização de todos os serviços de saúde, educação, assistência social e outros.

Em Diadema, o governo municipal publicou dois decretos que que indicam a terceirização da saúde. (veja matéria completa no verso deste boletim).
Há quase um mês, em 11 de junho, o SINDEMA solicitou reunião com a Secretaria da Saúde e o Vereador Neno, que é diretor do SINDEMA, encaminhou requerimento pedindo explicações. Recentemente, a Secretária da Saúde, Rejane Dias, marcou a reunião para dia 9 de agosto e na última sexta feira desmarcou sem indicar nova data. 

No dia 18, a proposta em Diadema é realizar um grande ato na Praça da Igreja Matriz com toda categoria contra as terceirização da saúde em Diadema e o retorno às aulas presenciais. E à tarde participar o Ato Nacional de Paralisação do Setor Público está previsto para a avenida Paulista, na capital.