Terca-Feira, 07 de Maio de 2024
PMD dá continuidade à terceirização da Saúde e fecha com SPDM primeiro contrato de gestão da Saúde em Diadema

•             No dia 5 de março, quando se deu a qualificação da primeira Organização Social para Saúde nesta nova administração, o Sindema questionou a secretaria de Saúde sobre a continuidade do projeto de terceirização através dos mecanismos legais criados na gestão Lauro Michels. Não houve resposta.

•             Durante todo mês de junho, o Sindema insistiu em um agendamento de reunião com a secretaria de Saúde para pautar o avanço da terceirização em Diadema, sem êxito.

•             No dia 31 de junho, foi publicado no Diário Regional um aviso de dispensa de licitação e autorização para contrato de gestão com a SPDM e, com base na lei de acesso à informação, exigiu ter acesso a este contrato.

•             Só no dia 20 de agosto que a secretaria de Saúde respondeu ao documento do sindicato informando que “a secretaria de Saúde, em conjunto com outros setores do Governo, vem conduzindo estudos acerca do modelo a ser adotado para a gestão da Saúde pública no município de Diadema. Tais estudos ainda não estão concluídos, de forma que não existe, nesse momento, posicionamento definitivo da Administração sobre quaisquer aspectos dessa questão.” (1º e 2º. Parágrafos do Ofício 06/124/2021 – 20-08-2021; da SS)”.

•             No extrato de publicação do contrato de gestão publicado na edição do Diário Regional Edição do dia 28 de agosto, consta que a data de assinatura do contrato de gestão aconteceu no dia 1º de agosto com prazo de 48 meses.

Portanto, o modelo de gestão da Saúde adotado para a atenção básica já está definido em Diadema, sem a escuta e debate com as trabalhadoras e trabalhadores, sem diálogo prévio com o Sindema, e sem debater com os vereadores que sequer foram informados sobre transferência das gestões das 20 UBSs para a SPDM.


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