A Câmara de Diadema aprovou na sessão desta quarta-feira (27), em primeira votação, o projeto de lei que altera o estatuto e o plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Diadema. Com a aprovação do PL, a partir de março de 2022, fica garantida a promoção automática (progressão na carreira) para todas e todos os guardas que ocupam os cargos de 3ª e 2ª classes, desde que estejam sem promoção há mais de 8 anos e que cumpram incisos II ao VI artigo 47.

Antes dessas alterações, a promoção de 3ª para 2ª classe e de 2ª para 1ª classe exigia a realização de concurso interno e a existência de vagas. Nos últimos onze anos, não foram adotadas, pela administração municipal, medidas efetivas que garantissem a viabilidade do Plano de Carreira da GCM. Agora, cerca de 90 CGMs poderão ser beneficiados com a promoção automática, sendo 26 Guardas Celetistas (CLT) e 68 Estatutários.

GCMs que ocuparam nos últimos oito anos os cargos de 1a classe, classe distinta e supervisores serão poderão participar de concurso interno para a promoção e serão beneficiados com a ampliação no número de vagas, já que a nova lei, quando aprovada, criará 30 vagas para a promoção de todas e todos os GCMs da 1ª classe para Classe Distinta, sendo 4 destas destinadas às CGMs conforme emenda aprovada; 05 vagas para  promoção de Classe Distinta para Supervisores e 02 vagas de Supervisores para Inspetores.

Ainda que as trabalhadoras não tenham conquistado a destinação de vagas às GCMs (efetivo feminino) na promoção para os cargos de Supervisor e Inspetor, a luta trouxe avanços ao pautar a defesa dos direitos das mulheres GCMs na carreira e garantir a destinação de 30% das vagas nos próximos concursos público para assegurar o ingresso das mulheres na Guarda Municipal. Na próxima 5a feira, 04 de novembro, será a 2a votação do PL na Câmara de Diadema.

O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema defende a valorização de todas e todos os funcionários públicos municipais, e considera este projeto um avanço para as trabalhadoras e os trabalhadores da GCM. O presidente do Sindema, Ritchie Soares, que esteve presente na sessão que aprovou o projeto, afirma que “houve muito empenho do sindicato nas negociações para que este projeto se tornasse realidade”.

“Nós sempre vamos defender aquilo que é bom para as servidoras e servidores públicos de Diadema. Este projeto vem para corrigir uma injustiça que existia há 11 anos, que é o período em que a Guarda Civil não teve nenhuma valorização em Diadema. O que é um primeiro passo”, concluiu.