Na noite dessa quinta-feira (9), em plenária convocada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, professoras e professores da rede municipal debateram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a reivindicação da categoria de pagamento de abono em função da não utilização do percentual destinado às despesas com Educação e com o pagamento de salários dos profissionais fixados pela Constituição e pela nova lei federal.

Segundo dados publicados pela administração municipal no final de novembro e relatórios do Tribunal de Contas, o  município tem investido menos em Educação do que o mínimo de 25% previsto constitucionalmente. Pela nova lei aprovada no final de 2020, 70% de toda a receita destinada ao Fundeb deve ser obrigatoriamente utilizada para o pagamento do quadro do Magistério.

Os professores manifestaram preocupação com falta de transparência em relação à utilização dos recursos do Fundeb e citaram como exemplo a orientação que alguns professores estão recebendo, através de contato telefônico da Secretaria de Educação, para que requeiram a licença-prêmio em pecúnia, sem nenhum documento oficial público que estabeleça critérios claros sobre aqueles que estão sendo contatados ou ainda que terão deferidos seus pedidos.

Vale lembrar que, embora exista a previsão legal para o pagamento em pecúnia da LP, há muitos anos os pedidos com base no artigo nº 158 do Estatuto dos Funcionários Públicos estão sendo negados.

Outros questionamentos também formalizados em plenária foram acerca da antecipação do adiantamento de 15 de janeiro para pagamento no mês de dezembro e o impacto dessa medida para apuração da despesa com pessoal do Magistério e possibilidade de utilização do recurso do Fundeb para quitação de indenizações de licença-prêmio devidas no ato da aposentadoria (artigo nº 160 do Estatuto).

As professoras e professores reafirmaram a importância da mobilização e pressão da categoria para cobrar transparência em relação à aplicação dos recursos do Fundeb destinados ao pagamento de profissionais da Educação e aprovaram as seguintes ações do plano de lutas:

- Pressão  nas redes sociais
- Diálogo e sensibilização dos vereadores
- Orientação a todas e todos os servidores para que protocolem requerimento com solicitação do pagamento da LP em pecúnia sem a definição de um, dois ou três meses, mas como forma de manifestação pelo direito de todas e todos
- Plenária da Educação (devolutiva para a categoria da reunião da Mesa Setorial da Educação) - dia 14 de dezembro, às 19h, na sede do Sindema
- Ato dia 16 de dezembro, quinta-feira, às 14h, na Câmara de Diadema

Vamos à Luta! Só quem luta conquista!