Pela nova lei do FUNDEB, aprovada no final de 2020, 70% de toda a receita destinada ao FUNDO deve ser obrigatoriamente utilizada para a folha de pagamento do quadro do magistério.

Segundo dados publicados pela administração municipal referentes aos fechamento do 5º bimestre de 2021 (outubro) e relatórios do Tribunal de Contas, o município tem investido menos em Educação do que o mínimo de 25% previsto constitucionalmente e os recursos efetivamente aplicados em folha de pagamento representavam apenas 60% de toda receita do FUNDEB.

A lei do FUNDEB prevê também mecanismos de transparência e fiscalização dos recursos arrecadados, empenhados e efetivamente gastos mês a mês pelo Conselho do FUNDEB, mas infelizmente até a presente data esses dados não foram apresentados nem ao Conselho nem em Mesa de Negociação com o SINDEMA, realizada em 14 de dezembro.

Desde o final de novembro cresce em todos estados e municípios a campanha de mobilização das trabalhadoras e trabalhadores do quadro do Magistério que, a partir da orientação da CUT, CONFETAM e CNTE, cobram a aplicação da lei do FUNDEB e o investimento constitucional em Educação.

Na noite desta terça-feira (14), o governador de São Paulo sancionou a lei estabelecendo o pagamento de abono ainda em 2021, para professoras e professores, diretores e coordenadores pedagógicos de todo o estado.

Diante do exposto, as servidoras e servidores do quadro do Magistério de Diadema ocuparam a última sessão ordinária da Câmara de Diadema este ano para reivindicar o apoio dos parlamentares no sentido de assegurar total transparência na utilização dos recursos do FUNDEB efetivamente gastos até o presente momento com o pagamento das e dos profissionais de acordo com o que prevê a lei, a receita prevista e realizada até a presente data e a discussão acerca da previsão e utilização das sobras, caso se confirmem, com pagamento do abono/ rateio das sobras do FUNDEB.

Como o pagamento de abono ou rateio pressupõe lei municipal, esta mobilização cobrando o compromisso da Câmara com a apuração desses dados e aprovação de lei, ainda esse ano, para assegurar aos profissionais esse direito.

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A mobilização das servidoras e servidores, profissionais da Educação, na Câmara Municipal arranca Mesa de Negociação com Secretaria de Educação, SINDICATO e vereadores para apresentação das contas do FUNDEB!

O SINDEMA fez a chamada e as professoras e professores da rede de ensino municipal de Diadema marcaram presença na Câmara na tarde desta quinta-feira (16) e pressionaram os parlamentares pela transparência nos recursos do FUNDEB e debate acerca do pagamento do abono a todas e todos os profissionais do quadro do Magistério com recursos das sobras deste fundo.

A reunião com a Secretaria de Educação, parlamentares e sindicato está marcada para a próxima terça-feira, dia 21 de dezembro, às 8h, na Secretaria de Educação, localizada à rua Canadá, nº 26 – vila Mulford, Diadema – SP.