Nesta quarta-feira (15), em Brasília, delegações de servidoras e servidores públicos das três esferas (municipais, estaduais e federais) realizaram uma manifestação convocada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) em comemoração à vitória contra a PEC 32, conhecida como Reforma Administrativa do governo Bolsonaro.

De acordo com informações divulgadas pela Confetam/CUT, “na última semana antes do recesso, previsto para iniciar nesta quinta-feira (16), nem o presidente Bolsonaro, nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, nem o presidente da Câmara, Arthur Lira, conseguiram reunir força política suficiente para obter os 308 votos necessários à aprovação, o que fez com que a matéria não fosse incluída na pauta de votação antes do encerramento dos trabalhos de 2021”.

Ainda de acordo com a Confetam/CUT, “diante da pressão e da unidade da luta das centrais sindicais e das entidades representativas dos servidores municipais, estaduais e federais contra a PEC 32, o máximo que o trio Bolsonaro, Guedes e Lira conseguiu, de acordo com informações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, foram 229 votos, 79 a menos que o mínimo preciso para aprovar a matéria no Plenário da Casa”.

Jucélia Vargas, presidenta da Confetam/CUT e do Sindicato dos Servidores Municipais de Criciúma (Siserp), disse que “findar o ano de 2021 não havendo colocado em pauta a PEC 32 é uma vitória não só dos servidores públicos do Brasil. É uma vitória do povo brasileiro porque essa PEC é um prejuízo para aqueles que mais precisam do serviço público. Num país tão desigual quanto o nosso, a política pública é um patrimônio de quem não tem patrimônio”.

Jandyra Uehara, diretora do Sindema e secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Brasil, lembrou que “foram 14 meses de organização e luta das entidades representativas do setor público em Brasília com manifestações ininterruptas que ajudaram a derrubar a PEC 32, proposta pelo governo Jair Bolsonaro para acabar com os serviços públicos e facilitar o apadrinhamento político, as terceirizações e privatizações”.

Em sua opinião, “foram batalhas fundamentais para impedir que esse imenso retrocesso fosse à votação em 2021”. “Em todas elas, servidores públicos federais, estaduais e municipais estiveram na capital federal para pressionar os parlamentares a não colocar em votação um projeto que dificulta ainda mais o acesso da população à saúde, segurança e educação públicas”, disse.

Jandyra ainda comentou sobre a importância do SUS durante a pandemia da Covid-19. “Presenciamos o trabalho árduo de professores e professoras que tiveram de se reinventar para que o conhecimento chegasse a alunos de todo o país. Vimos a importância do Butantã, da Fiocruz, dos serviços públicos de ciência e tecnologia, de fiscalização, entre tantas outras”, concluiu.

Sindema na luta em Brasília
No início de outubro deste ano, Estela Baptista, vice-presidente do Sindema, esteve em Brasília durante três dias representando todas e todos os agentes comunitários de Saúde de Diadema e ajudou nas manifestações e pressão em cima dos deputados. Ela participou da Semana Nacional de Lutados Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde convocada pela Confetam/CUT.

À época, Estela declarou que “foi um momento muito enriquecedor estar na capital federal na luta com companheiras e companheiros de todo país durante essa semana trocando experiência e se unindo na mesma luta”. “Nós temos que lutar contra a PEC 32 porque ela tem ser barrada no Congresso Nacional”, disse em 6 de outubro.

Agora, com a derrubada da PEC em 2021, Estela afirma estar muito feliz e satisfeita. Com sentimento de dever cumprido. Mas ela lembra que essa batalha ainda não acabou e que ainda há muita luta e muita mobilização pela frente.

“Nós conseguimos barras a votação desta PEC agora em 2021, mas nós queremos mesmo é derrubá-la de uma vez por todas e para isso nós precisamos do engajamento de todas e todos. Em defesa das servidoras e servidores públicos de todo país, mas também em defesa do povo brasileiro, sobretudo aqueles mais humildes e carentes que, de fato, realmente precisam dos serviços públicos”, concluiu.

*Com informações de Déborah Lima e Luiz Carvalho