Em seminário nacional sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que aconteceu nesta segunda-feira (20), de forma online com trabalhadoras e trabalhadores de todo Brasil, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) explicou que:

1) as licenças-prêmio são verbas indenizatórias e não podem ser computadas dentro dos 70% e sim no montante dos 30%. Que fique bem claro: elas devem ser pagas porque são um direito do funcionalismo.

2) as leis para o rateio da sobra do FUNDEB podem e devem ser votadas e aprovadas nas Câmaras Municipais até o dia 31 de janeiro, com o pagamento podendo ser feito até 30 de abril.

Na reunião da Mesa de Negociação que aconteceu na manhã desta terça-feira (21) entre Prefeitura e sindicato, não foram apresentados dados de como estão sendo feitos os pagamentos por parte da administração municipal em relação aos 70% do FUNDEB, assim como também não apresentaram para o Conselho do FUNDEB. 

A PMD assumiu o compromisso de apresentar esses dados na próxima terça-feira, dia 28 de dezembro, quando ocorre nova rodada da Mesa de Negociação.

De nossa parte, reafirmamos toda nossa disposição de luta em defesa das professoras e professores, e do pagamento do abono do FUNDEB.

Nos colocamos à disposição para continuar mobilizando a categoria e por isso pedimos que continuem nos acompanhando através do nosso site e das redes sociais para continuarmos juntos nessa luta!