A direção do SINDICATO debateu com a Secretaria da Educação e demais representantes do Governo Municipal e cobrou respostas para os problemas enfrentados pelos trabalhadores desse setor que vieram se agravando ao longo do último ano.

CALENDÁRIO ESCOLAR
O Decreto Municipal nº 8079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, e a publicação do calendário escolar, com a obrigatoriedade do trabalho durante três sábados para a compensação das emendas dos feriados, pegou os servidores de surpresa, causou muita revolta entre os trabalhadores e foi questionado pelo SINDEMA por ofício enviado ao prefeito.

A reivindicação dos servidores da Educação para a revisão do calendário escolar foi debatida na Mesa Setorial de Negociação e, embora a direção do SINDICATO tenha argumentado sobre a luta histórica dos trabalhadores da Educação durante a greve de 2011 e durante todo ano de 2012 para conquistar o fim da obrigatoriedade do trabalho aos sábados na rede municipal de ensino, não houve por parte da Secretaria da Educação avanço no sentido de rever a atual determinação.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
O SINDICATO insistiu com representantes da Secretaria de Educação e do Governo Municipal sobre a importância da “escuta” dos trabalhadores e da criação de canais efetivos de diálogo com a categoria que tem cobrado gestão democrática da Educação em Diadema, reivindicação dos mais de 70 trabalhadores que participaram da primeira plenária da Educação realizada virtualmente pelo SINDEMA em 11 de fevereiro.

RETORNO PRESENCIAL
Com o retorno presencial de 100% dos estudantes, anunciado pela Secretaria de Educação em Reunião da Mesa Setorial realizada no dia 22 de fevereiro e formalizada para a rede municipal de ensino pela Circular GAB 050/2022, que determinou inclusive a realização de HTPSs presenciais a partir de 7 de março, questões como a falta de funcionários para limpeza, a falta de servidores para o preparo da alimentação fornecida aos alunos, a falta de professores e a falta de segurança nas escolas, desde o fim do contrato com a Centurion, foram pautadas pela direção do SINDICATO.

FALTA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Em relação à falta da segurança, a Secretaria de Educação informou que foi concluído o processo licitatório para a contratação da zeladoria nas escolas e assumiu o compromisso de que até a próxima semana que inicia em 7 de março, esses trabalhadores estarão nas escolas garantindo aos professores mais segurança para a realização dos HTPCs. Outro compromisso firmado pela administração foi em relação à contratação de bolsista da Frente de Trabalho para reforçar a limpeza nas escolas.

FALTAM TRABALHADORES PARA LIMPEZA DAS ESCOLAS
O SINDEMA trouxe para a Mesa de Negociação o exemplo da escola municipal Devanir Ribeiro de Carvalho, a maior creche municipal de Diadema que atende mais de 50 bebês e que atualmente conta com apenas dois funcionários para toda a limpeza, higienização e garantia de protocolos sanitários na escola.

Insistimos com esse exemplo na importância da ampliação do quadro de trabalhadores da limpeza nas escolas da rede municipal como uma questão de saúde pública já que ainda estamos vivenciando a pandemia e o cumprimento dos protocolos sanitários são fundamentais para a saúde e para a vida das crianças, e dos trabalhadores das escolas.

LUTA GARANTE SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUNDA VAGA DO MINIGRUPO
Com muita luta e pressão dos trabalhadores e do SINDICATO, foram garantidos o direito a suplementação desde o dia 3 de março, inclusive para a segunda vaga do minigrupo. Diferente do que ocorreu em 2021, a atribuição das vagas de suplementação já foi realizada nas escolas,  restando apenas as vagas remanescentes que foram para atribuição na Secretaria de Educação.

Vale lembrar no entanto que, embora exista no Estatuto do Magistério Municipal a previsão da suplementação de jornada, essa é uma medida temporária para responder situações pontuais e implica em trabalho precário já que não há garantia nos afastamentos para tratamento de  saúde e os direitos previdenciários não estão assegurados aos servidores que suplementam.

REGULAMENTAÇÃO URGENTE DOS MÓDULOS NA REDE MUNICIPAL
Outro aspecto que nossa luta precisa avançar é no sentido de combater a divisão de alunos para dar conta das crianças no caso das faltas imprevistas de professores, garantidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos e Estatuto do Magistério.

A resposta para essa situação passa pela regulamentação clara e transparente, por parte da Secretaria da Educação, do artigo nº 84, parágrafo 1º Alínea A, do Estatuto do Magistério, que trata do exercício da função de substituição “em módulos” por escolas que respeitem as particularidade de cada unidade e as diferentes realidades da rede.

OPÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE JORNADAS PARA PROFESSORES
A opção de ampliação definitiva das jornadas, prevista também no Estatuto e reivindicação histórica de parte dos professores, deve ser também direito dos trabalhadores a ser implementado de fato na rede, de acordo com posicionamento defendido pelo SINDEMA para a redução das contratações  precárias e para suprir a defasagem de profissionais do quadro do magistério.

INGRESSO DE PROFESSORES DO CONCURSO
Segundo dados apurados pelo SINDICATO, cerca de 130 professores aposentaram durante o ano de 2021. Embora estejam em andamento as convocações dos concursos realizados no ano passado para Professores de Ensino Fundamental, Artes e Educação Física, precisamos cobrar  o compromisso assumido pela administração municipal com o Acordo Coletivo da Campanha Salarial  2021 que prevê que pelo menos 5% da folha de pagamento deve ser ampliada com o ingresso de servidores concursados no quadro do funcionalismo municipal.

AGENTES DE SERVIÇOS DE COZINHA I
A direção do SINDICATO debateu na Mesa Setorial da Educação, o problema das e dos Agentes de Serviços de Cozinha I que em muitas escolas, devido à falta do Agentes de Cozinha II (Cozinheiro) acabam sendo pressionados pelas direções das escolas a cozinhar.

O SINDEMA alertou para a ilegalidade dessa situação que caracteriza desvio de função e é inclusive proibida pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, e reivindicou reajuste salarial para a categoria que hoje recebe menos que o valor do salário mínimo nacional, além da adequação do cargo de Agente de Serviços de Cozinha I em referência salarial superior.

LEI DO PISO - 1/3 JORNADA
A implantação da lei do piso com a garantia de 1/3 da jornada de trabalho para hora atividade em todos os segmentos da Educação Municipal foi objeto de ação ganha na Justiça pelo SINDEMA e foi também pautada nas reuniões dos dias 22/02 e 03/03.

Como o juiz concedeu um novo prazo para a Prefeitura apresentar um cronograma de implantação, a constituição de uma comissão paritária com representante dos professores, SINDICATO, da Secretaria de Educação e da SAGEP foi o encaminhamento proposto pelo SINDEMA e acordado com a Secretaria da Educação para viabilizar a participação dos servidores, através de representação, neste debate.

A representação dos trabalhadores nesta comissão será através de um representante de professores das jornadas de 31 horas (Ensino Fundamental), um representante das jornadas de 22 e 25 horas (Ensino Fundamental Parcial) e um representante dos professores especialistas da jornada de 20 horas (Educação Física e Artes) e representante do SINDICATO.

A Comissão se reunirá a cada 15 dias e os representantes dos servidores terão dispensa de ponto para a participação nas reuniões, de acordo com reivindicação do SINDICATO. A Assembleia Setorial da Educação será convocada e amplamente divulgada pelo SINDICATO para a eleição dos representantes dos professores que integrarão a Comissão.

VEM PRA LUTA!
Convocamos todas e todos os trabalhadores da Educação para a Assembleia-geral dia 11 de março, sexta-feira, às 18h, na sede do SINDICATO, onde além da Pauta Geral da Reivindicações da Campanha Salarial 2022, aprovaremos um plano de luta para avançarmos em nossas reivindicações. Vem pra Luta! Sindicato forte, para avançar nas conquistas, depende da participação de cada um e da luta coletiva! Juntos somos fortes!