Na tarde desta quinta-feira (17), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, Ritchie Soares, e sua vice-presidenta, Estela Baptista, fizeram uso da tribuna para apresentar à vereadora e aos vereadores da cidade a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2022 das servidoras e servidores públicos municipais.

Para assistir a fala da diretoria do Sindema durante o uso da tribuna na Câmara Municipal basta clicar aqui.

Campanha salarial 2022
Em assembleia realizada no último dia 11, servidoras e servidores públicos de diversos setores da Prefeitura de Diadema – Educação, Habitação, Saúde, entre outras – fizeram o debate da pauta de reivindicações e aprovaram de um calendário para o plano de lutas e mobilização do funcionalismo diademense.

Este ano, o conjunto do funcionalismo público de Diadema reivindica uma reposição salarial de 16% (inflação acumulada de março de 2021 a fevereiro de 2022 - 10,8% INPC - mais as perdas salariais acumuladas de 2019-2020); o pagamento de vale-alimentação no valor de R$ 715,65 (de acordo com valor da cesta básica calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE em fevereiro deste ano);

E mais: vale-refeição para todas e todos os servidores no valor de R$ 31,08 (valor médio da refeição completa fora de casa em Diadema, conforme pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador – ABBT); 20,5% de reajuste no valor do subsídio do convênio médico e pagamento para todas e todos os servidores a título “subsídio-saúde”, independente da adesão ao convenio médico oferecido pelo Sindema;

Elevação do piso salarial da PMD com a extinção da Referência I e o reenquadramento de todas e todos os agentes de Serviços de Cozinha I nesta nova referência salarial; aplicação do Piso Nacional das agentes comunitárias de Saúde e agentes de combate a endemias; garantia de 10% das vagas disponíveis para todas e todos os servidores municipais de baixa renda e sem moradia na demanda prioritária da PMD para atendimento nos programas habitacionais.

Das condições/relações e organização do trabalho
Garantia da liberação remunerada das e dos delegados eleitos para o Congresso Ordinário da categoria; criação de Lei Municipal que regulamente a Negociação Coletiva de Trabalho baseada nos princípios da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho e que estabeleça o direito de Organização por Local de Trabalho;

Além da regulamentação do teletrabalho; fim da prática de assédio nos locais de trabalho, com a tipificação do assédio moral e a instituição de Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na PMD e no município; criação de um Comitê de Combate ao Assédio Moral; construção de canais de denúncia de Assédio Moral e espaços de escuta coletiva; realização de treinamentos nas áreas de relacionamento interpessoal da PMD;

E também: realização da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (2ª semana de maio) no âmbito da PMD; novo acordo das CIPAS, com dispensa dos cipeiros para a formação mensal e garantia de liberação de três servidores; condições de segurança em todos os equipamentos municipais; manutenção periódica de prédios e equipamentos; Aquisição e reposição de material de trabalho e Equipamentos de Proteção Individual.

Sobre as terceirizações e Organizações Sociais
Fim das terceirizações em todos os setores da PMD; fim dos contratos temporários de trabalho; revogação da Lei das OSs, dos contratos de gestão vigentes e fim dos convênios com entrega de próprios municipais e cessão do funcionalismo; realização de concurso público para todos os cargos e convocação dos aprovados para reposição imediata das servidoras e servidores aposentados e/ou exonerados; e o cumprimento imediato da lei municipal que assegura aos bolsistas da Frente de Trabalho direitos a escolarização e qualificação profissional.

Sobre o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema
Apresentação de proposta da PMD para equacionamento do déficit atuarial; pagamento em dia das contribuições patronais e cumprimento pontual de todos os acordos vigentes de parcelamento das dívidas da PMD para com o IPRED; e a dispensa das servidoras e servidores para participação nas audiências públicas promovidas quadrimestralmente pelo IPRED.