O assunto que envolve o funcionalismo público será debatido em reunião da Mesa Permanente de Negociação Coletiva com representantes do sindicato e do governo a ser agendada nos próximos dias, conforme compromisso assumido pelo líder do governo, vereador Orlando Vitoriano

Em reunião que aconteceu na tarde desta quinta-feira (7), durante a sessão ordinária da Câmara de Diadema, a direção do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema conseguiu impedir a votação, em regime de urgência, do projeto de lei de autoria do Executivo que acabaria com a gratificação de nível universitário para novos servidores que ingressarem na Prefeitura de Diadema a partir da data da aprovação da lei e representaria uma perda real de 10% nos vencimentos dos novos servidores de nível universitário.

Participaram desta reunião parlamentares da cidade e o secretário municipal de Gestão de Pessoas, Odair Cabrera, e o Sindema defendeu de forma firme e intransigente a incorporação dos 10% do nível universitário ao salário-base do cargo e pagamento de gratificação para todas e todos os servidores que possuem escolaridade acima da exigida para o cargo de ingresso na PMD.

Não é de hoje que o nosso sindicato vem apontando os problemas com a gratificação de nível universitário, criado em 1995 com a lei nº 036, que estabelece o pagamento desta gratificação para servidoras e servidores, cujo pré-requisito para ingresso na PMD é o próprio nível universitário.

Em sua origem, este adicional foi criado para “sanar” a dificuldade que a PMD tinha de manter em seus quadros e garantir o ingresso de novos profissionais de nível universitário que, ao comparar os salários de outras prefeituras e da iniciativa privada, optavam por não ficar em Diadema.

Em nota divulgada nesta terça-feira, afirmamos: o adicional de NU deve acabar, mas a posição historicamente defendida pelo Sindema é que o salário-base dos cargos de NU, além de médicos e dentistas sejam reajustamos  em 10% para corrigir essa distorção.

Nosso sindicato defende a valorização e o reconhecimento daquelas servidoras e servidores que, ao longo de suas carreiras profissionais, procuraram dar continuidade aos estudos e buscam a escolaridade além daquela exigida no seu cargo de ingresso.

É através do Plano de Carreira, para todas e todos os servidores, que a administração pública pode promover esta valorização e reconhecimento. Isso já acontece na Educação, onde as professoras e professores ao longo de suas carreiras na PMD podem pleitear a Evolução Funcional mediante comprovação de títulos como nova graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.

Hoje na PMD, não chega a 900 servidores os ocupantes cargos de nível universitário - desses, 250 são médicos.  Ao longo dos últimos anos, muitos profissionais se aposentaram e exoneraram e não foram substituídos.

Para o Sindema, a falta de servidores poderá ser agravada pelo impacto do fim do adicional  de nível universitário no computo dos vencimentos daqueles que ingressarão, caso a lei seja aprovada tal como está no projeto.

E, sem dúvida, trará repercussão na qualidade do serviço público, nas condições de trabalho e saúde daqueles que muitas vezes têm que trabalhar por dois ou três, e na própria aposentadoria já que impacta diretamente na saúde financeira do nosso Instituto de Previdência.