A Câmara Municipal de Diadema irá discutir e votar durante sessão ordinária que acontece a partir das 14h desta quarta-feira o projeto de lei de autoria do poder Executivo que, entre outras coisas, acaba com a gratificação de nível universitário e afetará os novos servidores que ingressarem na Prefeitura de Diadema.

O assunto que envolve o funcionalismo público foi debatido em reunião da Mesa Permanente de Negociação Coletiva com representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema e do governo no último dia 14 de abril sem que houvesse avanços entre as partes sobre o tema.

Anteriormente, no dia 7, a direção do Sindema havia conseguido suspender a votação em regime de urgência  do projeto de lei que foi enviado para Câmara sem debate prévio com o SINDEMA desrespeitando os princípios que norteiam o processo de Negociação Coletiva estabelecido entre o Sindicato e a Administração.

Há anos que o nosso sindicato vem apontando os problemas com a gratificação de nível universitário, criado em 1995 com a lei nº 036, que estabelece o pagamento desta gratificação para servidoras e servidores, cujo pré-requisito para ingresso na PMD é o próprio nível universitário.

Em sua origem, este adicional foi criado para “sanar” a dificuldade que a PMD tinha de manter em seus quadros e garantir o ingresso de novos profissionais de nível universitário que, ao comparar os salários de outras prefeituras e da iniciativa privada, optavam por não ficar em Diadema.

O Sindema defende que outras saídas legais seriam possíveis se a Prefeitura não tivesse feito a opção de “resolver” o problema desse adicional a “toque de caixa”, sem debate prévio com a categoria.

Em nota oficial divulgada pelo sindicato, afirmamos: o adicional de NU deve acabar, mas a posição historicamente defendida pelo nosso sindicato é que o salário-base dos cargos de NU, além de médicos e dentistas sejam reajustamos em 10% para corrigir essa distorção.

Com essa medida teria sido garantido aos profissionais de NU da ativa, aos aposentados com direito a paridade e aos servidores que ingressarem futuramente a correção da distorção promovida na origem pela LC 036/1996 que, ao criar esse adicional como “gratificação”, excluiu ao longo de toda a carreira do servidor seu cômputo para efeitos de biênios e quarta parte.

Nosso sindicato defende a valorização e o reconhecimento daquelas servidoras e servidores que, ao longo de suas carreiras profissionais, procuraram dar continuidade aos estudos e buscam a escolaridade além daquela exigida no seu cargo de ingresso.

É através do Plano de Carreira, para todas e todos os servidores, que a administração pública pode promover esta valorização e reconhecimento com a possibilidade de melhores salários e evolução na carreira para todas e todos os servidores que possuem escolaridade acima da exigida para o cargo de ingresso na PMD.

Isso já acontece na Educação, onde as professoras e professores ao longo de suas carreiras na PMD podem pleitear a Evolução Funcional mediante comprovação de títulos como nova graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.

Sendo assim, convocamos todas e todos os servidores públicos municipais de Diadema que compareçam à Câmara esta quarta-feira, a partir das 14h, para acompanhar a sessão. Juntos somos mais fortes!