Na noite desta segunda-feira, dia 4 de julho, aconteceu a plenária na sede do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema com funcionárias e funcionários públicos municipais para debater a situação do convênio médico (Green Line, Intermédica e Santamália) e os reajustes nos contratos para este ano.

Na oportunidade, foi feito o resgate histórico da relação do Sindema e planos de saúde oferecidos ao funcionalismo, já que, desde 2004, através da Lei Ordinária nº 2311/2004, a Prefeitura de Diadema “transferiu” para o sindicato a responsabilidade de contratação de convenio médico dos servidores.

Por falta de alternativas concretas e mediante inúmeras solicitações da categoria, a direção que estava à frente do sindicato à época aceitou o encargo de assumir a gestão do convênio médico para os servidores. A condição estabelecida pelo Sindema foi de que a PMD pagasse um subsídio, que na época correspondia a R$ 40 (50% do valor do plano familiar básico).

A lei que criou o subsídio não prevê reajuste anual. Mas a Lei Orgânica do Município prevê em seu artigo nº 149: “O município prestará ao servidor público municipal e aos seus dependentes legais, além do atendimento médico de urgência nas próprias unidades de saúde municipais, assistência médico-cirúrgico-hospitalar, mediante a celebração de convênio com entidades prestadoras de serviços dessa natureza, pertencentes à rede pública ou particular, o qual terá coparticipação dos servidores no plano de custeio. Parágrafo Único - O Executivo contribuirá no Plano de Assistência com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do seu custeio”.

As experiências de gestão dos convênios médicos pela administração municipal até 2004 foram, para os servidores, experiências traumáticas de instabilidade e mudanças constantes em relação às empresas contratadas pelo poder público.

Em 1995, o Executivo criou o IPRED Saúde, que foi como um “plano de assistência médico hospitalar e ambulatorial para os servidores” e delegou ao IPRED toda a gestão da prestação dos serviços por meio de “credenciados” e “reembolso”. A lei que criou o IPRED Saúde foi revogada em 2000. Após o IPRED Saúde, a Intermédica e a Samcil, empresas que não existem mais, foram contratadas pela PMD.

Em 2001, a PMD rompeu o contrato com a Intermédica devido ao custo elevado dos serviços. Na ocasião, os 3,5 mil servidores e seus dependentes foram informados por meio de aviso no holerite que a Intermédica não atenderia mais. Os servidores passaram a ser atendidos pela Samcil Assistência Médica.

A PMD argumentou que a troca do convênio foi necessária para que a administração adequasse os gastos com a folha de pagamento. Com a mudança, a PMD alegou à época economizar R$ 270 mil. Essa tem sido uma situação comum nas prefeituras da região: instabilidade e mudanças recorrentes de operadoras de saúde visando cortar despesas e custos.

Por isso, nos últimos anos, a direção do Sindema analisando todas essas experiências tem defendido a proposta de substituição do subsídio do convênio médico pago pela PMD para os servidores que possuem convênio médico oferecido pelo Sindicato pelo “auxílio-saúde”, pago para todos os servidores públicos da ativa. Com este auxílio-saúde, o servidor tem a liberdade de escolher onde contratar seu convênio médico e ainda, de utilizar o valor desse auxílio de acordo com sua necessidade, por exemplo, para compra de medicamentos.

Desde 2021, auxílio-saúde foi uma reivindicação que constou dos itens prioritários das campanhas salariais. Se aprovado pela PMD, este auxílio beneficiará todos os servidores,  inclusive aqueles que hoje não têm convênio médico ofertado pelo Sindema.

Reajuste do convênio médico 2022
A Agência Nacional de Saúde autorizou para o ano de 2022 o reajuste nos planos de saúde individuais em até 15,5%. Segundo dados da ANS de abril deste ano, dos 49 milhões de brasileiros que possuem planos de saúde privados, apenas 8 milhões têm planos regidos por este índice de reajuste (16,3% dos beneficiários).

Os convênios médicos oferecidos pelo Sindema e pelas demais entidades de classe são denominados “planos coletivos por adesão” e assim como os planos empresariais, não têm o reajuste definido pela ANS. Estamos entre os 41 milhões de brasileiros que dependem da “livre negociação” entre as partes. No entanto, nosso poder nesta negociação é pequeno.

O reajuste apresentado inicialmente pelas empresas de planos de saúde é baseado no repasse da inflação médica e no ajuste técnico que analisa a sinistralidade, que é a relação entre o que foi pago e o que foi gasto. Neste tipo de contrato, todos os aumentos das despesas são repassados diretamente para os consumidores e as operadoras não assumem riscos.

Só a inflação médica para 2022 foi de 14%! Além da inflação médica, segundo relatórios apresentados pela NotreDame, a sinistralidade dos nossos planos de saúde variou entre 83,83% e 158,48%, e os reajustes iniciais pleiteados pela empresa foram de 51,77% para a Santamália; 36,53% para a Intermédica; e 154,16% para a Green Line!Após mais de 1 mês de intensa negociação entre o Sindema e a NotreDame, foi estabelecido os seguintes percentuais de reajustes para os planos: Intermédica 10%; Santamália 14%; e Green Line 18%.

As operadoras não comercializam mais planos de saúde com valor “único”, independente da idade, como são os planos individuais oferecidos no sindicato pelos contratos da antiga Santamália e Green Line. Ao contrário, eles variam de acordo com a idade. Nos planos familiares, a lei permite que os valores comercializados pelas operadoras de saúde sejam calculados por pessoa e por faixa etária.

Desde 2009, a antiga Intermédica condicionou o contrato com o Sindema à comercialização do plano individual por faixa etária. Já naquela época, por força da negociação estabelecida pelo sindicato, conseguimos reduzir de 10 faixas de idades e preços para apenas 4. Mas ainda os servidores que possuem esses planos sofrem com o impacto financeiro da mudança de faixa etária.

No Sindema, em 2022, após o reajuste, pelo plano Green CE Select 11 Básico/ Enfermaria, o servidor da ativa pagará, com reajuste de setembro de 2022, R$ 85,25 – independente da faixa etária e a PMD subsidia R$ 110,98. Valor para o dependente, em qualquer idade é R$ 196,23.

Plano Essencial Standard (antigo Santamália básico), independente da faixa etária, o servidor pagará R$ 207,62 e a PMD subsidia R$ 110,98 (valor com reajuste). Valor para o dependente, em qualquer idade R$ 318,60.

Já pelo plano básico da Intermédica, após o reajuste até 43 anos, o servidor pagará R$ 209,70 e a PMD subsidia R$ 110,98. Para cada dependente até 43 anos o valor é de R$ 320,68. O reajuste da Intermédica incidirá sobre o desconto do convênio médico em 30 de julho e os demais - Santamália e Green Line, o reajuste será em 30 de agosto.

Com saúde não se lucra!
É urgente abrirmos um debate sobre esta situação, pois o mercado da saúde privada no Brasil está cada vez mais monopolizado e com mais sede de lucros, contando com a complacência da ANS, que, além de não proteger os cidadãos do apetite das operadoras, na verdade compactua com o sistema.

O Sindema abomina o lucrativo e nefasto sistema de planos privados de saúde. Mas a classe trabalhadora vive no centro da contradição: a destruição do Sistema Único de Saúde para que o capital tenha na oferta da saúde privada o seu lucro.

Defendemos que todos os servidores recebam o “auxílio-saúde”, tenham liberdade para escolher e façam a gestão deste recurso de acordo com seus critérios e prioridades. Queremos e lutamos em defesa do SUS público, de qualidade, gratuito e para todos!