Saiu no Diário Oficial do Município o decreto nº 8185/2022, revendo o fluxo de entrega de atestado de afastamento, por até 1 dia ou de horas, para tratamento de saúde ou para acompanhamento familiar (DOM nº 218 de 26/08/22).
A administração havia assumido o compromisso de rever os fluxos de entrega de atestados médicos, conforme consta no ofício GP nº 127/2022, enviado ao Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema no dia 25 e divulgado em nota oficial.
O decreto nº 8185/2020 altera o parágrafo 1º do artigo 8º do decreto nº 8174 e estabelece que se o afastamento do servidor para tratamento de saúde for de um dia, ou “de horas”, o atestado e/ou relatório médico ou declaração de horas, deverão ser enviados à Secretaria em que está lotado POR MEIO DIGITAL e apresentar o documento original à sua chefia imediata, no mesmo dia em que for emitido ou, no máximo, até 72 (setenta e duas) horas do início do afastamento.
Outra alteração publicada no decreto nº 8185 foi a inclusão do parágrafo único ao artigo nº 26, estabelecendo o mesmo procedimento acima para a entrega de atestado e/ou relatório médico ou declaração de horas, de afastamento do servidor pelo período de um dia ou inferior a 1 dia (horas) para acompanhamento de familiar (entrega também no mesmo dia ou no prazo de até 72 horas do início do afastamento).
Na próxima terça-feira, dia 30 de agosto, os demais pontos do decreto serão debatidos em reunião da Mesa Permanente de Negociação Coletiva. Continuaremos mobilizados para que sejam cumpridos os demais compromissos firmados pela Prefeitura de Diadema (ofício GP 127/2022).
Em caso de dúvida ou indeferimento de afastamentos para tratamento de saúde ou para acompanhamento familiar de até um dia, procure o SINDICATO!
*CONFIRA OS PRÓXIMOS PASSOS*
Segunda-feira, 29 de agosto
??Lançamento da “Campanha em Defesa da Saúde do Servidor”, que visa debater condições e relações de trabalho que impactam no adoecimento dos servidores, e contra a culpabilização dos trabalhadores por conta da sua doença. Publicações do Sindema sobre Saúde e Adoecimento no Serviço Público Municipal (Redes Sociais do Sindema: Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp)
??Entrega do Abaixo-assinado pela revogação do decreto nº 8174/2022
Terça-feira, 30 de agosto
??Reunião da Mesa Permanente de Negociação Coletiva
O Sindema vai também:
* *Cobrar reunião junto ao SESMT para orientar os servidores quanto ao fluxo dos atendimentos.*
* *Cobrar o envio de relatórios mensais para acompanhar os afastamentos e adoecimento dos trabalhadores, bem como dados de Acidente do Trabalho e Doença Profissional.*
* *Buscar junto à PMD a criação de canais/ redes de acolhimento aos servidores adoecidos (junto ao SESMT e a Secretaria de Saúde).*
* *Promover debates, cursos e formação sobre a Saúde do Servidor Público Municipal em conjunto com demais sindicatos de servidores, e em parceria com a Universidade.*
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