Quinta-Feira, 29 de Setembro de 2022
Dia 2 de outubro vamos decidir que país queremos pelos próximos anos

Desde o golpe de 2016, vimos avançar uma agenda de ataques ao povo brasileiro sem precedentes: durante o governo Temer, a aprovação da emenda do Teto de Gastos (EC 95/2016) impôs por 20 anos o congelamento dos investimentos públicos destinados à Saúde, Educação, Habitação e saneamento básico, resultando na prática na redução do papel do Estado, no desmonte dos serviços públicos e na limitação ao acesso de grande parte da população aos direitos sociais.

Com a aprovação da terceirização irrestrita e a contrarreforma trabalhista, ainda mais direitos dos trabalhadores foram retirados, condenando milhares de brasileiras e brasileiros ao subemprego. A violência praticada pelo Estado se intensificou nas periferias, contra os pobres, os negros, a população em situação de rua, a população LGBTQIA+, além da criminalização dos movimentos popular e sindical.

A eleição de 2018 abriu caminho para a aprovação da contrarreforma da Previdência, logo no primeiro ano do “novo governo” e, com o reforço dado pela pandemia, a agenda neoliberal defendida por Paulo Guedes e a base aliada do governo no Congresso Nacional, foi aprovada sem resistência das ruas. As privatizações, o perdão de dívidas de grandes empresas e os incentivos milionários para bancos privados foram prioridades do governo, enquanto a maioria da população ficou à deriva, lançada à própria sorte.

Na pandemia, Bolsonaro e setores da burguesia brasileira agiram intencionalmente para disseminar o novo coronavírus e levaram ‘a cabo’ a política de morte e extermínio: difundiram mentiras sobre as vacinas e incentivaram o uso de medicamentos ineficazes, negaram as evidências científicas, rechaçaram ações de controle da pandemia e atrasaram a aquisição de vacinas. Muitas das mais de 685 mil mortes por Covid-19 registradas no Brasil poderiam ter sido evitadas, não fosse a conduta adotada por este governo diante da morte de milhares de brasileiros.

Bolsonaro usou a pandemia para atacar os servidores públicos: com a lei nº 173/2020, condicionou a liberação de recursos da “ajuda financeira aos estados e municípios” para enfrentamento da Covid-19 ao congelamento dos direitos dos servidores públicos que se arriscaram na linha de frente para salvar vidas.

Com o congelamento imposto pela lei 173, os servidores perderam o direito a contagem de tempo para fins de biênios, licença-prêmio e quarta parte por 1 ano, 7 meses e 3 dias, acumulando prejuízos que carregarão por toda sua vida funcional.

Dados confirmam que nos últimos 4 anos, sob os efeitos da pandemia, as riquezas se concentraram ainda mais nas mãos de poucos e as desigualdades sociais aumentaram de forma avassaladora:

- A taxa de desemprego bateu recorde no final do ano passado, chegando a mais de 11%
- Mais de 51 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza
- O Brasil voltou ao MAPA DA FOME - mais de 33,1 milhões de brasileiros não têm o que comer todos os dias
- A insegurança alimentar presente nas casas tem levado muitos brasileiros a buscarem comida no lixo e disputarem ossos e carcaças nos açougues para prover a alimentação de suas famílias


Em 2022, a saúde pública no Brasil teve o menor investimento federal dos últimos 10 anos. O gasto público com educação atingiu, em 2021, o menor patamar desde 2012. Em agosto, Bolsonaro vetou o reajuste de 34% para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que beneficia 41 milhões de estudantes da educação básica fornecendo alimentação escolar, alegando que o reajuste é “contrário ao interesse público”.

O projeto de Lei Orçamentária Anual enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional indica que o pior está por vir: só na Educação, mais de 7 bilhões foram cortados; na Saúde serão 10 bilhões a menos, com cortes drásticos em rubricas como a Farmácia Popular, Saúde Indígena e o Programa Nacional de Imunização. Já o programa destinado à construção de moradia para a população vulnerável terá um corte de 95% dos recursos.

Uma das medidas que estavam sendo preparadas pelo atual governo é Reforma Administrativa. Tal projeto, se vier a ser aprovado, além de representar para a população retrocessos na garantia de seus direitos e piora na qualidade dos serviços prestados, vai acabar de vez com vários direitos históricos do funcionalismo público.

A mobilização dos servidores e a proximidade com o ano eleitoral praticamente inviabilizou a aprovação desse projeto. Entre os itens previstos com a aprovação da Reforma Administrativa estão a redução de salários, o fim das evoluções na carreira, fim dos concursos para ingresso no serviço público e fim da estabilidade dos servidores públicos, abrindo caminho para as terceirizações e privatizações.

Pense bem e reflita antes de votar: este é o Brasil que você quer que se perpetue nos próximos quatro anos?


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