PEC 32 em pauta: servidores continuam “na mira” do governo Bolsonaro

Um dia depois de garantir sua reeleição, o deputado federal bolsonarista Arthur Lira, do PP de Alagoas, declarou em entrevista à imprensa que pretende retomar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, conhecida como Reforma Administrativa.

A PEC 32 vai acelerar o desmonte, a terceirização e a privatização do serviço público e significará, para a população, retrocessos na garantia de seus direitos e piora na qualidade dos serviços prestados.

Para o funcionalismo público de todo país, a aprovação da Reforma Administrativa  será um dos maiores ataques aos direitos conquistados pelo conjunto do servidores  ao longo de décadas de lutas.

A PEC-32 prevê:
Privatização dos serviços públicos como educação, saúde, previdência

Fim dos concursos públicos e possibilidade de contratação de “apadrinhados políticos”

Precarização  de novos contratos de trabalho no setor público criando o “vínculo por prazo determinado”

Demissão do servidor em caso de extinção de cargo

Fim da estabilidade do servidor público

Fim dos adicionais por tempo de serviço

Fim dos mecanismos de progressão ou promoção por tempo de serviço

Fim da Licença Prêmio

Com a criação de “novo regime jurídico” para os trabalhadores, proposto pela PEC 32, todos os Institutos de Previdência dos Servidores Públicos estarão condenados à falência, colocando em risco o direito à aposentadoria de todos os servidores públicos da ativa.

Além disso, a PEC 32 determina que apenas a União poderá legislar sobre Planos de Carreira, sobre a criação e extinção de cargos públicos, concurso público, critérios de seleção e requisitos para investidura em cargos em comissão, estruturação de carreiras, política remuneratória, concessão de benefícios, gestão de desempenho, regime disciplinar, processo disciplinar, cessão e requisição de pessoal, retirando essas prerrogativas dos estados, Distrito Federal e dos municípios.

Privilégios para poucos serão mantidos: juízes, parlamentares, membros do Ministério Público e das carreiras militares não serão afetados pela PEC 32.

Servidores Públicos de Diadema têm história de luta contra a PEC 32!

Nossa trajetória de luta contra a PEC-32 não começou hoje não!

Vale a pena recordar:

Foram lives de debates sobre a Reforma Administrativa
Live do Sindema - Reforma  administrativa: é hora de lutar! Data: 28/09/2020
Com Sérgio Antiqueira, Fausto Augusto Jr, Jandyra Uehara , Ritchie Soares
https://fb.watch/g9zOu2nvOs/

Live do Sindema - Os impactos da reforma administrativa na saúde pública Data: 14.04.2021
https://fb.watch/g9zJIaDTDv/

Live do Sindema - Os impactos da reforma administrativa nos serviços públicos Data: 23.06.2021
 https://fb.watch/g9zEhs0xpC/

Algumas campanhas de esclarecimento sobre a Reforma Administrativa nos locais de trabalho e  nas redes sociais
https://fb.watch/g9z_dSoS58/

A reforma administrativa vai afetar todos os servidores e as políticas públicas SINDEMA - Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema

https://www.facebook.com/569968233047771/posts/pfbid0Amiuh12dc3myRZmupLpCf3N7NAhiNesJQc3r3p7N33FpTMr58Rv3X2HCxfYBoxCBl/?d=n

Mesmo com derrota da PEC 32 em 2021, Sindema convoca funcionalismo para luta permanente contra a reforma administrativa de Bolsonaro SINDEMA - Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema

Impressão de Cartilha sobre a Reforma Administrativa e entrega nos locais de trabalho dialogando com servidores (agosto / setembro / outubro de 2021).

Jornal do Sindema fevereiro / 2021: https://sindema.org.br/maso/uploads/jornais/jornal_192.pdf

Jornal do Sindema abril / 2021: https://sindema.org.br/maso/uploads/jornais/jornal_1931.pdf

Jornal do Sindema maio / 2021: https://sindema.org.br/maso/uploads/jornais/jornal_194.pdf

Jornal do Sindema junho / 2021: ttps://sindema.org.br/maso/uploads/jornais/jornal_1952.pdf

Jornal do Sindema agosto  / 2021: https://sindema.org.br/maso/uploads/jornais/jornal_197.pdf

https://sindema.org.br/maso/uploads/jornais/jornal_199.pdf

Jornal do Sindema outubro   / 2021

https://sindema.org.br/maso/uploads/jornais/jornal_203.pdf

Greve geral
* 18 de Março de 2020 - suspensa por conta da pandemia
18 de Março - Greve Geral da Educação e do Serviço Público SINDEMA - Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema

https://fb.watch/g9C4w9Wp0T/

* 18 de agosto de 2021
https://fb.watch/g9C4w9Wp0T/

https://fb.watch/g9CbYKJrok/

https://www.facebook.com/569968233047771/posts/pfbid021PCbZH2BKiSbihDVw7UGumtjP8a8KA58sWvaZ5WjCiUjCWXWeak6UAypr7CQdTsvl/?d=n

https://www.facebook.com/569968233047771/posts/pfbid0Q3KvKCeRpw1G4Jag2EiJ7DUyqi2eyFxorcyMhoyjQ1pqP6TwGtBXjR1HnjDpv8SCl/?d=n

https://www.facebook.com/569968233047771/posts/pfbid0moo66ok1waLEe6x9XFrQm5dwZyLMHRTE71HHmYGrRpTb3oxJRYXCkBrCqdPT9uZ3l/?d=n

Atos
* 30 de setembro de 2020 
https://www.facebook.com/569968233047771/posts/pfbid02Z6BwAmN2JFUCfPXSnFrkqGWdhHfiofS88qoyPkD33poFPrPb4UfpbZnoAk3LSZBHl/?d=n

* 28 de outubro de 2020
https://fb.watch/g9BKko1EV5/

https://www.facebook.com/569968233047771/posts/pfbid0YH7xedyKbyeSabovcmci89vftvn5CfPwBnccqQUGqrmxq7fHQcdmSZtHB3k4TdUvl/?d=n

* 01 de maio de 2021
https://fb.watch/g9CbYKJrok/

https://www.facebook.com/569968233047771/posts/pfbid021PCbZH2BKiSbihDVw7UGumtjP8a8KA58sWvaZ5WjCiUjCWXWeak6UAypr7CQdTsvl/?d=n

* 07 de setembro de 2021
https://fb.watch/g9C4w9Wp0T/

* 14 de setembro de 2021
https://fb.watch/g9BKko1EV5/

01 de maio de 2021
* outubro de 2021 - Sindema em Brasília
Já em outubro de 2021, Estela Baptista, vice-presidente do Sindema, esteve em Brasília durante 3 dias representando todas e todos os agentes comunitários de Saúde de Diadema e ajudou nas manifestações e pressão em cima dos deputados para impedir a votação da PEC 32. Ela participou da Semana Nacional de Lutados Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde convocada pela Confetam/CUT e levou a mensagem do funcionalismo diademense contra a Reforma Administrativa.

Em dezembro de 2021, em Brasília, delegações de servidoras e servidores públicos das três esferas (municipais, estaduais e federais) realizaram uma manifestação convocada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) contra a PEC 32.

https://www.facebook.com/569968233047771/posts/pfbid02ZXkABRcPNqw9SGHtFuTG1RzZLUqMwEqc799UAGmwdvEz5Mmu6Z2dgnXnGZTXScnyl/?d=n

http://www.sindema.org.br/noticias/noticia/00000001273?fbclid=IwAR1Grggd4J8ntraiIQkwt1hY6zCYgfEO2MrLocGKOmuS5Hae_niDcVxDRsM

E você, servidor, participou dessas lutas?

Conte sua história de luta contra a PEC 32! Envie sua Foto, conte sua experiência e ajude mobilizar seu colega de trabalho!

Juntos somos fortes!