Quinta-Feira, 28 de Marco de 2024
Mais ataques aos professores: Secretaria da Educação tenta acabar com a titularidade e quer inviabilizar acúmulo com outras redes

Em mais uma ação pautada pelo desrespeito ao direito das professoras e professores da rede municipal de ensino de Diadema, a Secretaria da Educação está obrigando muitos professores a irem para a remoção de “ofício” (em medida administrativa), desrespeitando o Estatuto do Magistério.

De acordo com o artigo nº 65, parágrafo 1º, inciso II, a participação do professor titular de sala no processo de remoção oficial de “ofício” (também conhecida como Medida Administrativa) se aplica no caso de professores considerados excedentes em decorrência da extinção de classe na unidade escolar em que está lotado, o que não é o cenário que está se configurando.

Sem nenhum documento oficial da SE, os professores estão sendo informados individualmente, pelas diretoras ou pelo próprio sistema da remoção oficial, que estão em “Medida Administrativa” e terão que se remover para as escolas que a SE está chamado de “escolas polo”, onde serão lotados os professores de acordo com a jornada.

Com essa medida, esses professores perderão o direito à titularidade de sala na escola onde estão lotados atualmente. Tanto professores que ampliaram a jornada para 31 horas como aqueles que optaram por permanecer nas jornadas de 22 e 25 horas, estão, em muitos casos, sendo obrigados a engolir goela abaixo a remoção compulsória que está sendo imposta pela SE.

Na última sexta-feira chegou mais um “ataque” através da RESOLUÇÃO Nº 006 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, que dispõe sobre a organização e funcionamento das Horas de Trabalho Pedagógico Coletiva - HTPC dos docentes da rede municipal de ensino de Diadema.

De acordo com os horários fixados nesta resolução, tanto os professores de Educação Infantil Parcial de 25 horas, dos períodos da Manhã e Tarde, como os professores de Educação Infantil Integral, que atuam em Diadema no período da Manhã e trabalham em outra rede de ensino,  terão problema para garantir o acúmulo.

É desrespeito em cima de desrespeito! Secretaria de Educação, até quando os trabalhadores vão pagar “o pato” da falta de gestão? Cadê a transparência que deve ser o princípio da gestão pública? Quando a rede será informada sobre as escolas que funcionarão como “escolas polo”? Os servidores querem ser consultados sobre as medidas que poderão, inclusive, definir a continuidade de seu trabalho nesta rede municipal de ensino!


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