O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Demais Empregados da Saúde do ABC manifesta solidariedade às servidoras e servidores públicos municipais de Diadema, no Grande ABC, que travam uma luta contra a postura intransigente da Prefeitura, que tem negado ao conjunto do funcionalismo o direito de repor o dia da paralisação realizada em 15 de setembro.

A greve dos servidores ocorreu após o governo municipal, sob a gestão de José de Filippi Júnior, não ter revogado o decreto nº 8174/22, que impedia e dificultava o direito do servidor de cuidar da própria saúde e de acompanhar familiares (filhos menores e pais idosos que destes dependem) em consultas e exames.

Somente após a demonstração de unidade e luta das servidoras e servidores, a Prefeitura aceitou negociar com o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, que representa a categoria, e reformulou uma proposta que revogava os pontos críticos do decreto.

Após a vitória, o Sindema cobrou da Prefeitura o compromisso de reposição do dia de protesto por se tratar de uma luta legítima. Mas, para surpresa de todos, a gestão municipal decidiu por não aceitar o acordo de reposição e determinou o desconto do dia paralisado como “falta justificada” para aqueles que participaram do ato.

Cabe lembrar que o direito à greve é assegurado na Constituição, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, também respaldam esse direito de paralisação. Entretanto, ressalte-se que esse instrumento de luta só é utilizado quando se esgotam as vias de negociação.

A decisão da Prefeitura de Diadema é totalmente equivocada e possui a tentativa de intimidar os trabalhadores, o que não irá ocorrer. Por isso, esta entidade reafirma seu total apoio à categoria e cobra do município a urgente revisão dessa medida.

Santo André, 30 de novembro de 2022
Diretoria do SindSaúde ABC