Nesta quarta-feira, 7 de dezembro, os vereadores farão a discussão e a votação única do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023. Na proposta do orçamento do governo Filippi para o Instituto de Previdência de Diadema, a receita de R$ 250 milhões para 2023 é insuficiente para as despesas previstas, que são na ordem de 300 milhões.  A “conta” não fecha e o “receita” prevista no Orçamento de 2023 já anuncia um “calote” de 50 milhões para o IPRED.

Vale lembrar que, em janeiro de 2021, o governo Filippi assumiu o compromisso de sanar os problemas financeiros do IPRED, que se acumularam nas 2 gestões do ex-prefeito Lauro Michels, através da regularização dos pagamentos da parte patronal devida, que não estava ocorrendo de fevereiro a dezembro de 2020; busca de novo parcelamento para o pagamento de cerca de R$ 310 mi em 200 parcelas referentes aos reparcelamentos de acordos já firmados e dívidas previdenciárias até março de 2017;

Além de buscar articulação com outros prefeitos para buscar a negociação com a Secretaria Nacional da Previdência Social para parcelar dívidas posteriores a 2017 em 200 meses; e realização de novo recadastramento dos servidores ativos e aposentados em 180 dias para, a partir de bases mais atualizadas, fazer novo estudo atuarial para a definição de plano para equacionar o déficit  do IPRED.

Como contrapartida para essas ações, a Prefeitura de Diadema condicionou a suspensão da alíquota suplementar pelo período de 6 meses, conforme constou da Lei Complementar nº 488/2021, de 29 de janeiro de 2021. Desde então, a definição de “nova alíquota suplementar” foi adiada outras 4 vezes pelo governo Filippi. Foi adiado também, por pendências jurídicas, o parcelamento da dívida do governo Lauro Michels referente à alíquota suplementar (cerca de R$ 218 milhões da alíquota suplementar de maio de 2018 a dezembro de 2020).

Não bastasse o fato da alíquota suplementar permanecer revogada por quase 2 anos no governo Filippi e parte da dívida do Lauro Michels não estar equacionada, a PMD desde junho de 2022 não está fazendo o pagamento dos acordos de parcelamento.

Atualmente, a PMD possui 6 acordos de parcelamentos e reparcelamentos de dívidas previdenciárias que totalizam mais de R$ 6,7 mi por mês e que foram aprovados no governo Filippi (4 acordos de parcelamentos em janeiro de 2021 - lei nº 488/2021 - e 2 acordos de parcelamentos  em dezembro de 2021 - lei nº 511/2021). E, desde junho de 2022, apenas 1 dos acordos foi pago no mês de setembro e os demais já acumulavam neste mês mais de 4 parcelas sem pagamento.

A situação é muito preocupante: se mesmo constando em lei municipal os “Acordos de Parcelamentos”, a PMD NÃO cumpre a lei, imagina se na lei orçamentária não existir a “previsão” de receita suficiente? Que garantia terão os servidores que a PMD vai honrar seus compromissos com o IPRED?

O problema apresentado na proposta para o orçamento de 2023 é apenas a “ponta do iceberg”: a discussão sobre os rumos do IPRED que interessa aos servidores passa pela revisão do orçamento previsto para o IPRED em 2023, mas o fato de “ter a previsão no orçamento” não é a “garantia” de que se cumpra! Exigimos também que governo Filippi cumpra os acordos de parcelamento das dívidas previdenciárias da PMD para com o nosso Instituto!

Atualmente, a despesa do IPRED para pagamento das aposentadorias e pensões é de cerca de R$ 18 mi por mês. Exigimos que a PMD arque com o repasse de contribuição patronal e alíquota suplementar! Não podemos aceitar a dilapidação que tem sido promovida ao longo dos anos, no único “patrimônio” que os servidores têm para garantir sua  aposentadoria no futuro: os recursos previdenciários (aplicações financeiras do IPRED).

O patrimônio líquido do nosso Instituto, que deveria ser destinado a financiar as futuras aposentadorias, está sendo utilizado para pagamento dos benefícios atuais dos servidores aposentados e pensionistas - isso porque administração municipal além de não estar contribuindo para equacionar o déficit atuarial que é sua obrigação, por lei, nem sequer o repasse de recursos financeiros realizado pela PMD ao nosso instituto é suficiente para cobrir as despesas do pagamento do “mês a mês” dos atuais aposentados e pensionistas!

A direção do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema e representantes dos servidores no Conselho Deliberativo do IPRED estarão presentes na sessão da Câmara Municipal NESTA QUARTA, 7 DE DEZEMBRO, a partir das 14h, para fazer este debate com os parlamentares do município! Vamos à luta em defesa do IPRED! Juntos somos fortes!