Jandyra Uehara, dirigente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema e secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores, participou nesta segunda-feira (30) de uma reunião com o ministro da Previdência do governo Lula, Carlos Lupi.

O encontro aconteceu na sede da CUT em São Paulo e reuniu diversas lideranças sindicais – entre elas, o presidente da CUT, Sérgio Nobre – que entregaram ao ministro um documento com 11 pontos fundamentais a serem debatidos com urgência pelo Fórum Trabalho e Previdência, a ser criado pelo novo governo.

Jandyra explica que o documento entregue com as reivindicações tem como objetivo garantir que a classe trabalhadora brasileira “tenha o direito a uma previdência social universal e de qualidade”. “Apresentamos os graves problemas dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos relacionados à sua sustentabilidade, em grande parte, decorrente da redução do número de servidores e da ampliação da terceirização, reduzindo a base de financiamento que apoia o pacto entre gerações”, disse.

De acordo com informações divulgadas pela CUT, Carlos Lupi afirmou que “quer a parceria da CUT, dos sindicatos e todas as demais centrais sindicais para recuperar a dignidade da população brasileira, que teve seus direitos previdenciários negados nos últimos seis anos pelos governos Temer e Bolsonaro”. Ainda segundo a CUT, o ministro “destacou a importância de o ministério ter parcerias para reverter a destruição do Estado, nos últimos seis anos, e o descaso do governo passado com as brasileiras e brasileiros, principalmente os milhões que dependem da Previdência pública”.

Confira os 11 pontos da pauta de reivindicações entregues ao ministro: 1) Medidas emergenciais para eliminar a fila de espera no INSS, que soma mais de 1 milhão de pessoas; 2) Zerar a fila da junta de recursos; 3) Garantir a realização das perícias médicas humanizadas e o atendimento adequado dos trabalhadores e trabalhadoras que solicitam os benefícios por incapacidade; 4) Revisar as ações e a regulamentação da reabilitação e recuperação dos trabalhadores e trabalhadoras afastados pelo auxílio doença. Essas ações sofreram forte retrocesso nos governos Temer e Bolsonaro.

E mais: 5) Analisar os motivos do grande volume de indeferimento de benefícios, particularmente os benefícios por incapacidade, e buscar definir medidas que corrijam ações da previdência social que impedem o acesso legítimo dos trabalhadores e trabalhadoras à Previdência Social; 6) Ampliar a fiscalização e o combate efetivo à sonegação fiscal para a Previdência Social. Há um elevado estoque de créditos não inscritos em Dívida Ativa, que alcançou o valor de R$ 265 bilhões em 2018. A recuperação média anual desse crédito foi de aproximadamente R$ 31 bilhões entre 2016 e 2018, valor equivalente a 12,5% do estoque acumulado ao fim de cada ano. Há também um elevado estoque de créditos inscritos em Dívida Ativa: nos dez anos terminados em 2018, o estoque acumulado foi de R$ 491 bilhões - e pior, menos de 10% da Dívida Ativa Previdenciária tem alta chance de recuperação.

Segue: 7) Analisar a necessidade de reorganização da contabilidade do RGPS; 8) Promover a valorização das/dos servidores públicos que atuam na Previdência Social; 9) Revisar a ações implementadas no governo Bolsonaro que impõem a necessidade de fornecimento de dados bancários para acesso aos dados pessoais relacionados à previdência social, além de revisar demais aspectos da gestão implementados nesse período que buscaram dificultar o acesso à informação e aos benefícios previdenciários.

Por fim: 10) Analisar a situação dos RPPS, em particular dos Municípios, onde muitos estão em dívida com seu RPPS, próximos do colapso financeiro e impondo perdas para o fundo previdenciário. A partir dessa análise, elaborar um plano para sustentabilidade dos RPPS que não imponha perdas para as/os servidores públicos. A maior parte enfrenta problemas de financiamento graves, parte ainda não está adequado às novas regras da EC 103 e alguns entes públicos que fizeram suas adaptações, tem regras ainda piores do que a da Reforma da Previdência de 2019; e 11) Revisar a legislação implementada pelo governo Bolsonaro para a aposentadoria rural, que criou empecilhos para que os trabalhadores e trabalhadoras acessem os benefícios previdenciários.

*Com informações da CUT-BR