O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema esclarece que no início de 2022, tomamos ciência do processo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) – sob o nº 00002045.989.21-7 – que questionava as nomeações de diversos servidores ocorridas no primeiro e segundo quadrimestre de 2018.

Em vista do papel institucional do Sindema, objetivando a defesa de sua categoria, protocolizamos manifestação junto ao processo em comento, arguindo a boa-fé dos diversos servidores públicos que muito se esforçaram e estudaram para conseguir um cargo público na Prefeitura de Diadema.

Na sequência, o TCESP julgou legais os atos de admissão, ou seja, reconheceu que as contratações ocorridas não são ilegais, mesmo que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal tenham sido ultrapassados.

Agora, recebemos questionamentos de igual teor, visto que o TCESP apontou eventual irregularidade nas contratações decorrentes do Concurso Público realizado no exercício de 2019 pela Prefeitura de Diadema.

Por esta razão, através do nosso Departamento Jurídico, iremos adotar novamente as providências necessárias a fim de que nenhum trabalhador fique desamparado. Seguiremos firmes lutando por nossa categoria que tanto contribui para melhores condições de serviços públicos em nosso município.

Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema
Diadema, 21 de março de 2023.