As servidoras e servidores públicos municipais de Diadema realizaram assembleia na noite desta quarta-feira (22), na sede do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, dando início à Campanha Salarial de 2023 (CS2023). Por unanimidade, foi aprovada a pauta de reivindicações com destaque aos itens prioritários que tratam de reajustes, pisos salariais e carreiras.

Aprovado também pelos servidores presentes em assembleia, o plano de lutas já anuncia que o mês de abril será de muita mobilização de toda a categoria para juntos avançarmos em nossas conquistas!

Abril de mobilização e luta dos servidores de Diadema!
A partir do dia 3 de abril, a direção do Sindema deve percorrer todos os setores da Prefeitura de Diadema (PMD), dialogando com servidores; fazendo a entrega do Jornal do Sindicato; distribuindo adesivos, botons e cartazes da nossa Campanha Salarial; fazendo reuniões nos setores e esclarecendo a categoria sobre as reivindicações e mobilizando.

De 10 a 13 de abril, o “agito” nos locais de trabalho com carro de som vai reforçar a convocação para os servidores se organizarem e se mobilizarem para o Ato na Câmara Municipal que iremos realizar no dia 13 de abril, a partir das 14h. No dia 10 de abril, realizaremos a Assembleia da Educação e no dia 12 está agendada a reunião da Mesa de Negociação com o governo para o 1º debate sobre as reivindicações da CS2023.

Demais ações do plano de lutas:
• 13/4 – Ato na Câmara – Uso da Tribuna
• 18/4 - Plenária da Saúde
• 24/4 – Plenária de Agentes de Apoio Escolar
• 26/4 – Greve nacional da Educação pelo Piso Nacional do Magistério e pela revogação do novo ensino médio
• 28/4 – 2ª Reunião da Mesa de Negociação
• 01/05 – Dia de luta da classe trabalhadora

Confira abaixo todos os itens que compõem a Pauta de Reivindicações aprovada:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL 2023
ITENS PRIORITÁRIOS DA PAUTA - REAJUSTES, PISOS E CARREIRAS

1. REAJUSTES
1.1 - REAJUSTE SALARIAL - Reposição Salarial de 21%, sendo 13% da gestão Filippi e 8% do governo Lauro Michels. 1.1.A – 13%: 5,47 % referente à reposição da inflação acumulada de março de 2022 a fevereiro de 2023 (dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC), mais 6,84% perdas salariais acumuladas de 2021 a 2022 (acordo coletivo 2021-2022 aplicado sobre referência 11 representou reposição de 10,86% frente à inflação de 17% apurada para 2021 e 2022). 1.1.B – 8%: perdas salariais do governo Lauro Michels, sendo 3,94% referente à inflação da CS 2019, mais 3,92% da CS2020.
1.2 -  REAJUSTES E BENEFÍCIOS
1.2.A - Pagamento de vale-alimentação de R$ 779,38, de acordo com valor da cesta básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) de fevereiro de 2022 em São Paulo. Pagamento de 2 vales para servidores que têm duplo vínculo. 1.2.B – Vale-refeição para todos os servidores no valor de R$ 45,29, valor médio da refeição completa fora de casa em Diadema, conforme pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Benefício ao Trabalhador (ABBT). 1.2.C – Subsídio do convênio médico de R$ 150,00 (reajuste de cerca de 34,5% no valor do subsídio) e transformação desse benefício em “subsídio-saúde”, pago para todos os servidores públicos independente da adesão ao convênio médico oferecido pelo sindicato, em substituição ao atual subsídio pago pela PMD. 1.2.D - Pagamento do vale-transporte e vale-refeição quando da realização de hora extra. 1.2.E - Garantia de 10% das vagas disponíveis para as servidoras e servidores municipais de baixa renda e sem moradia na demanda prioritária da PMD para atendimento pelos Programas Habitacionais.

2. PISOS SALARIAIS
2.A - Pagamento do Piso Nacional do Magistério de acordo com a lei federal nº 11738/2008, retroativo a janeiro de 2023, para professores da ativa e aposentados com paridade. A “atualização anual” (reajuste anual) do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica é calculada se utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, e é garantido pelos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, e complementação de recursos da União prevista em lei. 2.B - Pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais da ativa e aos servidores aposentados com direito à paridade.
2.C - Pagamento dos Pisos Salariais Nacionais para servidores arquitetos e engenheiros, e demais categorias profissionais com pisos nacionais fixados em lei. Extensão aos servidores aposentados com paridade.

3. CARREIRAS
3.A - Reclassificação dos cargos operacionais, administrativos e técnicos garantindo a evolução funcional e reenquadramento dos servidores em novas referências salariais de acordo com o tempo de serviço público prestado ao município no exercício do cargo. 3.B - Incorporação dos 10% referente à gratificação de Nível Universitário (NU) ao salário-base da referência 11 para garantia da isonomia salarial. 3.C – Contagem do tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 como período aquisitivo para a concessão de biênios, quarta parte e licença-prêmio para os servidores públicos municipais (Revogação da Resolução Conjunta das secretarias de Finanças, Assuntos Jurídicos e Gestão de Pessoas nº 001, de 29 de junho de 2020 e do inciso IX artigo 8º da lei complementar nº 173/2020).

4. BLOCO PREVIDÊNCIA – IPRED
4.A - Remanejamento para o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (IPRED) do montante de R$ 50 mi do orçamento municipal a fim de garantir o repasse em dia das contribuições patronais e pagamento dos parcelamentos vigentes do IPRED. 4.B - Negociação da dívida de R$ 300 mi da PMD com o IPRED. Esta dívida, herdada do governo Lauro Michels, ainda não foi objeto de parcelamento por parte da PMD.

5. RELAÇÕES/CONDIÇÕES E ORGANIZAÇÃO DE TRABALHO
5.A - Garantia do direito a reposição da paralisação de 15 de setembro de 2022, dia de luta e paralisação contra o decreto nº 8174 e devolução do dia descontado dos servidores que aderiram à luta. 5.B - Garantia da liberação remunerada (dispensa do ponto) dos delegados de base – representantes dos locais de trabalho – para participação em reuniões bimestrais promovidas pelo sindicato. 5.C - Reconhecimento do direito à Organização por Local de Trabalho pela PMD com garantia da dispensa de ponto para a participação dos representantes em reuniões e outros eventos convocados por esta entidade sindical, a exemplo do que já ocorre na Prefeitura de São Paulo (vide Instrução Normativa nº 3, publicada em 10 de fevereiro de 2023 e Instrução Normativa SME nº 10, de 18 de fevereiro de 2022). 5.D - Cumprimento da lei nº 4250, de 23 de maio de 2022, que visa coibir a prática do assédio nos locais de trabalho, com a tipificação do Assédio Moral e a instituição da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na PMD: criação de Comitê de Combate ao Assédio Moral, construção de canais de denúncia de Assédio Moral e espaços de escuta coletiva, realização de treinamentos nas áreas de relacionamento interpessoal da PMD, realização da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (2ª semana de maio) no âmbito da PMD. 5.E - Novo Acordo das Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) com dispensa dos ‘cipeiros’ para a formação mensal e garantia de liberação de três servidores. Realização de campanhas institucionais da CIPA e realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. 5.F - Redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência (o Superior Tribunal Federal reconheceu no final do ano de 2022 este direito à redução de 30 a 50% da jornada, por analogia ao previsto no Estatuto do Servidor Público Federal, sendo legítima a aplicação da lei federal aos servidores de estados e municípios, diante do princípio da igualdade substancial, previsto na Constituição Federal e na Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência). 5.G - Regulamentação dos processos de remoção dos servidores. 5.H - Condições de segurança em todos os equipamentos municipais. 5.I - Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e uniformes para os servidores de todos os setores imediatamente e reposição permanente desses itens. Manutenção periódica de prédios e equipamentos.  Aquisição e reposição de material de trabalho.

6. BLOCO TERCEIRIZAÇÕES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
6.A • Fim das terceirizações em todos os setores da PMD. 6.B • Fim dos contratos temporários de trabalho na PMD. 6.C • Criação dos cargos estatutários de Agente de Apoio Escolar e realização de concurso público para contratação de servidores. Equiparação dos direitos dos servidores celetistas temporários aos demais celetistas. 6.D • Revogação da Lei das OSS, dos Contratos de Gestão vigentes e fim dos convênios com entrega de próprios municipais e cessão de servidores. 6.E • Realização de concurso público para todos os cargos e convocação imediata dos aprovados para reposição dos servidores aposentados e exonerados. 6.F • Cumprimento imediato da Lei Municipal que assegura aos Bolsistas da Frente de Trabalho direitos a qualificação profissional e escolarização.