Domingo, 28 de Julho de 2024
Secretaria de Educação, para punir professores, muda forma de cômputo dos descontos por atrasos no Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo

Em nome do “valor pedagógico inalienável de toda construção do Projeto Político Pedagógico Participativo, documento potente e vivo de uma Unidade Escolar”, “da importância absoluta do horário coletivo, como momento necessário de organização da rotina pedagógica” e da premissa de que “as tarefas mais importantes de uma Unidade Escolar é (grifo nosso) a efetiva realização do HTPC com o maior número de educadores”, a Secretaria da Educação tem usado a estratégia de punir servidores que, independentemente de qualquer justificativa, chegam atrasados no HPTC.

Já no início do ano, muitos professores procuraram o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema relatando que nos primeiros dias do ano letivo foram informados pelas Direções das Escolas que os atrasos passariam a ser computados como “faltas e que acarretariam o desconto de duas horas semanais de HTPC”, isso sem qualquer documento que oficialize, por parte da Secretaria de Educação, a orientação diferente dos procedimentos que até então vinham sendo adotados pela administração municipal para cômputo dos atrasos.

Mesmo na época de chuvas fortíssimas que assolaram Diadema, a região do ABC e toda a Grande São Paulo provocando alagamentos, trânsito, interrupção na circulação de transporte público, nem sequer atrasos de até dez minutos foram tolerados e os professores, mesmo garantindo presença durante 1h e 55 minutos do HTPC, ficaram com falta, tiveram desconto de 2 horas e perderam o direito ao abono-regência no mês.

Como se sente o professor que se arrisca a enfrentar o trânsito, a enchente, que coloca a própria vida em risco ao chegar atrasado 5 ou 10 minutos no horário do HTPC por questões que se colocam acima da sua “governabilidade” ou que estão acima de sua condição de escolha, e simplesmente todo seu esforço para chegar e participar do debate coletivo é ignorado, ou mais do que isso, ele recebe como “punição” castigo duplo: de participar e ainda ter descontado duas horas e ter perdido o direito ao abono-regência do mês?

Parece bastante motivadora a estratégia adotada pela Secretaria da Educação, bem “freiriana”, ao considerar o contexto da vida e a realidade em que os também atores e sujeitos do processo coletivo de construção do conhecimento estão inseridos!

Parabéns, aos envolvidos! Parabéns àquelas e àqueles que acreditam que o “valor pedagógico inalienável de toda construção do Projeto Político Pedagógico Participativo, documento potente e vivo de uma Unidade Escolar” se constrói com a negação e punição dos sujeitos deste processo, a negação de sua condição objetiva de vida num dado momento, com a violação de seus direitos, com a negação inclusive de sua condição e seu papel de participar do processo.


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