Como parte do plano de lutas aprovado durante a Campanha Salarial 2023, o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema organizou na noite do dia 14 de junho uma plenária para tratar da extinção da gratificação do nível universitário.

No início da reunião, o presidente do Sindema, Ritchie Soares, reafirmou a história de luta do sindicato pela realização de novos concursos, convocação e ingresso dos aprovados na Prefeitura de Diadema, saudando os novos servidores presentes.

Ritchie relatou também a luta travada pela entidade em abril de 2022, quando a Câmara de Diadema debateu e aprovou projeto de autoria do Poder Executivo com a extinção desta gratificação para novos servidores que ingressarem a partir da nova lei, em função da inconstitucionalidade deste adicional apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público.

A gratificação de nível universitário foi criada pela lei nº 36, de 1995, e estabelecia o pagamento de adicional de 10% sobre o salário-base para servidoras e servidores que ingressavam na PMD justamente para os cargos que já exigiam o nível superior como pré-requisito para ingresso no serviço público municipal.

Durante a plenária, a advogada especialista na área de funcionalismo público, Camilla Cândido, do escritório LBS, apresentou análise jurídica do caso, a partir do conjunto de decisões judiciais localizadas nos sites do Poder Judiciário e apontou que “as decisões no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo são unanimes no sentido de determinar a inconstitucionalidade desta gratificação e sua extinção imediata”.

A advogada Camilla apresentou também as “alternativas” criadas por alguns municípios para resolver a situação criada após a decisão da inconstitucionalidade da gratificação de NU. “Aalguns municípios criaram a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável, outras incorporaram o valor ao salário ou criaram uma gratificação com outro nome, mas com o mesmo percentual”, explicou.

O Sindema vem apontando há anos os problemas com a gratificação de nível universitário. Em sua origem, este adicional foi criado para “sanar” a dificuldade que a PMD tinha de manter em seus quadros e garantir o ingresso de novos profissionais de nível universitário que, ao comparar os salários de outras prefeituras e da iniciativa privada, optavam por não ficar em Diadema.

A reivindicação do Sindema é para que seja feito um reajuste de 10% no salário-base de todos os cargos de nível superior para servidores da ativa e aposentados com direito à paridade e extinção desta gratificação ou vantagem pessoal concedida aos servidores para assegurar a irredutibilidade salarial daqueles que recebiam o adicional de NU. Este deve ser o primeiro passo para a valorização profissional dos servidores de nível universitário.

O reenquadramento dos servidores em novas referencias salariais, a partir do tempo de serviço prestado na PMD, a exemplo da reclassificação promovida para os Guardas Civis Patrimoniais, é um mecanismo simples de valorização salarial e reconhecimento da prática e das experiências adquiridas pelos trabalhadores durante sua vida profissional na PMD.

Diferente da iniciativa privada, onde existem investimentos na qualificação, atualização e aprimoramento profissional dos trabalhadores, no serviço público é a prática e a experiência do dia a dia que formam e qualificam os servidores públicos, e devem ser reconhecidas e valorizadas.

Nova Plenária do Nível Universitário será realizada em agosto e todas as servidoras e servidores de NU serão convocados, já que a luta pela valorização é de todas e todos. Vamos à luta! Juntos somos fortes!