Tivemos conhecimento de que será realizada nesta quinta-feira, 3 de agosto de 2023, em regime de urgência, a votação do parecer do Tribunal de Contas de São Paulo indicando a rejeição das contas do prefeito Lauro Michels, referentes ao ano de 2019.

O TCE-SP apurou que no ano de 2019 a Prefeitura de Diadema deixou de recolher ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (IPRED) o expressivo montante de R$ 100.458.960,01. Esses valores são relativos às contribuições patronais e suplementares, não havendo parcelamentos desses débitos no decorrer de 2019.

Não bastasse isso, o TCE-SP apontou em seu vasto procedimento de fiscalização, que a PMD não quitou as prestações de renegociação de dívida com o IPRED devidas em 2019, no montante de R$ 66.923.337,60. Parcelamentos que deveriam ter sido quitados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, no total de R$ 14.793.590,89, perfazendo R$ 81.716.928,49 que também deixaram de ser repassados ao nosso IPRED.

Ao longo dos anos, os servidores públicos de Diadema estão vendo seu “único patrimônio”, que é o direito a uma aposentadoria digna, se dilapidar. Conforme apontou o próprio TCE- SP, “a falta de recolhimento de encargos sociais é falha reincidente no Município, que vem se valendo de sucessivos parcelamentos e reparcelamentos para procrastinar a solução de seus débitos, em claro prejuízo ao seu sistema previdenciário”.

Enquanto os servidores públicos de Diadema adoeceram de tanto trabalhar para honrar seus compromissos financeiros e garantir a sobrevivência de suas famílias, administração do prefeito Lauro Michels deixou de repassar ao IPRED, em 2019, o montante R$ 532.830.648,63 (sem contar juros e correção monetária) equivalente a 48,94% da Receita Corrente Líquida do Munícipio (R$ 1.088.588.093,07)!

Nós, servidores públicos de Diadema, que no ano de 2019 não tivemos sequer o direito a reposição da inflação em nossos salários porque a lei de responsabilidade fiscal, neste quesito, foi cumprida à risca pela Administração Municipal e carregaremos essa defasagem salarial para toda a vida, não podemos continuar pagando a conta da péssima administração de gestores que ficam impunes diante de tantas irregularidades cometidas!

Contamos com o apoio da senhora vereadora e dos senhores vereadores para a votação a favor do parecer do TCE-SP e pela rejeição das contas do prefeito Lauro Michels referentes ao ano de 2019!

DIREÇÃO DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DE DIADEMA

Diadema, 3 de agosto de 2023