Confira as demais conquistas das negociações que estão em andamento entre a direção do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, representantes dos servidores e secretarias da Educação, Administração e Gestão de Pessoas, e Governo.

Durante as quatro reuniões realizadas da Mesa Permanente de Negociação – Setorial da Educação, dias 04, 10, 17 e 24 de agosto, alguns avanços já foram obtidos:

• Estabelecimento de canal de diálogo através de Mesa de Negociação Permanente de Negociação Coletiva entre Secretaria de Educação e sindicato. Garantia da dispensa dos representantes dos servidores eleitos, em assembleia realizada no Sindema e dos diretores do sindicato lotados da Educação para a participação nas reuniões semanais da mesa setorial que visam o estabelecimento de acordo em torno dos 21 itens da Pauta de Reivindicações, protocolada no início de agosto de 2023. Compromisso de manutenção do diálogo permanente entre secretaria, Sindema e trabalhadores da Educação.

• Suspensão dos efeitos das circulares nº 168/2023 e 171/2023, que restringiam o direito dos servidores à falta abonada e à HA. O ofício GP 129/2023, de 7 de agosto de 2023, e a circular SE nº 184/2023, formalizaram as deliberações da reunião entre representantes do Sindema, e do poderes Executivo e Legislativo, realizada em 4 de agosto de 2023, e debates internos da Secretaria, que suspenderam os efeitos das circulares nº 168/2023 e nº 171/2023.

• A Secretaria de Educação assumiu o compromisso de publicar circular para a rede com as seguintes orientações: a HA não está suspensa e continua autorizada pela secretaria desde que não seja realizada para pagamento ao professor na garantia de seu próprio HTP; o professor módulo da escola deverá ter como prioridade suprir a falta dos professores de Artes e Educação Física para garantir o HTP dos professores; as faltas abonadas e demais faltas programadas deverão ser supridas por professores do contraturno em HA.

• Em relação à terceirização na Educação, a licitação para a contratação de empresa de limpeza para 11 escolas da rede municipal foi suspensa. A SAGEP garantiu que entre os meses de setembro e outubro de 2023 serão publicados os editais de concurso para os cargos de Agentes de Cozinha (I e II), Agentes de Serviços Gerais e Agentes de Apoio Escolar.

• Sobre o direito ao Abono T.R.E., foi estabelecido que a Secretaria de Educação seguirá a legislação vigente.

• Quanto à realização de concurso para Guardas Civis Patrimoniais e definição de política de segurança nas escolas com a presença de GCPs, a reivindicação deverá ser encaminhada a Secretaria de Segurança Cidadã, responsável pela definição de política de segurança nas escolas.

• As atas dos Conselhos (Fundeb, CAE, Educação) estão disponibilizadas desde 2022 no site http://educacao.diadema.sp.gov.br/, pasta “SECRETARIA”.

• Para assegurar a escuta, discussão e encaminhamentos referentes à garantia do direito de 1/3 da jornada para hora-atividade para os professores especialistas de Artes e Educação Física, foi acordado na reunião da Mesa de Negociação, realizada em 17 de agosto de 2023, que a Secretaria de Educação agendará reunião com comissão de professores especialistas, com a presença do Sindema, para fazer a escuta das reivindicações, debate e encaminhamentos que forem acordados.

O Sindema convocará plenária com especialistas para a constituição de comissão de representantes e informará a Secretaria de Educação, por ofício, os integrantes da comissão e indicativo para agendamento de reunião com a comissão.

• Em relação ao HTPC, foi acordado na Mesa de Negociação que quando ocorrer a falta do professor no HTPC haverá o desconto referente às duas horas semanais que correspondem ao HTPC semanal. No caso de atraso no HTPC, será computado e somado aos demais atrasos do mês, para o computo da tolerância e/ou desconto proporcional a cada jornada, conforme artigo nº 87, inciso II do Estatuto dos Funcionários Públicos de Diadema.

• Outro avanço muito importante conquistado na Mesa de Negociação foi o compromisso firmado para que a falta ou atraso no HTPC não acarretem o desconto do abono regência.

Nesta quinta-feira, 31 de agosto, realizaremos a quinta reunião da Mesa de Negociação. O debate avança e deve continuar até a discussão dos 21 pontos da nossa pauta de reivindicação.

Só com luta avançamos em nossas conquistas! Juntos somos fortes!

Direção do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema - Gestão 2023-2026