A lei federal nº 191/2022, aprovada pelo Senado Federal no dia 23 de fevereiro e sancionada no dia 8 de março, garante às servidoras e aos servidores públicos da Saúde e Segurança Cidadã a contagem de tempo no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para efeitos de biênio, quarta parte, licença-prêmio.

Após fevereiro deste ano, com a posse do novo secretário de Saúde, José Antônio, o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema iniciou a negociação para implantação da lei complementar nº 191/2022 para todas e todos os servidores da Secretaria de Saúde.

Isso porque havia o entendimento equivocado por parte da Prefeitura de Diadema que alguns servidores não tinham o direito, a exemplo dos servidores da manutenção do Hospital Municipal de Diadema, em Piraporinha, da Vigilância Sanitária, entre outros.

Foi longa a negociação entre o sindicato e o secretário de Saúde. Desde o início do ano, cerca de 13 ofícios foram protocolados (entre 8 de março e 26 de setembro de 2023), além de muitas conversas e reuniões para se chegar ao entendimento sobre os direitos das servidoras e dos servidores.

Mas felizmente, nesta sexta-feira (29), as trabalhadoras e os trabalhadores da Saúde tiveram seus direitos reconhecidos e garantidos, conforme previsto em lei complementar nº 191/2022. Conforme reunião no último dia 2 de agosto, o secretário de Saúde havia se comprometido em realizar o pagamento.

A diretoria do Sindema reafirma seu compromisso com todas e todos os funcionários da Saúde e se coloca à disposição para que, juntos, possamos conquistar ainda mais direitos. Seguimos juntos na luta! Juntos somos fortes!