Com a aprovação dos projetos de lei nº 8/2023 e nº 10/2023, os vereadores de Diadema consolidaram na sessão da Câmara Municipal de quinta-feira (19) conquistas importantes da Campanha Salarial 2023, obtidas graças à organização, mobilização e pressão dos servidores públicos municipais.

O PL 08 aprovado dispõe sobre a criação de 450 cargos de provimento efetivo para a função de agente de apoio escolar. É importante ressaltar que os atuais agentes de apoio que atuam nas escolas da rede municipal possuem contratos temporários de trabalho com a Prefeitura de Diadema, ou seja, não são servidores de carreira, são regidos pela CLT e não contribuem para o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema.

Esta é uma vitória da luta desta categoria que vem se mobilizando e se organizando com o apoio do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema desde abril deste ano, quando uma plenária foi realizada com a categoria. Agora, com a nova lei, a PMD deverá realizar concurso público para o ingresso de agentes de apoio escolar que serão servidores de carreira, com todos os direitos e deveres previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Diadema.

Já o PL 10/2023 concede reajuste de 10%, sendo 5% pagos em outubro e 5% em fevereiro de 2024, aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas estatutários e dos empregos públicos que compõem a estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal, engenheiros, engenheiros agrônomos e arquitetos.

Este reajuste foi proposto pela administração municipal após reunião da Mesa Setorial da Segurança Cidadã realizada no dia 14 de junho de 2023. A proposta foi submetida à assembleia dos GCMs convocada pelo Sindema e aprovada pelos mais de 120 GCMs presentes em nossa sede no dia 30 de junho.

Já a proposta de reajuste salarial para os arquitetos e engenheiros foi aprovada em assembleia no dia 29 de junho de 2023, após a realização de duas plenárias que ocorreram nos dias 22 e 29 de junho. Assim como aconteceu com os GCMs, a proposta aprovada foi apresentada pela PMD após reunião da Mesa Setorial de Negociação realizada no dia 26 de junho, com a participação da Comissão de Representantes dos Servidores e da direção do Sindema.

Em novembro, tem reajuste de 3% e em março de 2024 tem reajuste de 7%
Além dos reajustes conquistados pelos arquitetos, engenheiros e GCMs, o Acordo Coletivo da Campanha Salarial aprovado pelos servidores em assembleia realizada no dia 31 de maio, garantiu o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério aos professores das tabelas salariais A1 e A2, tanto da ativa como para aposentados com direito a paridade.

O Acordo Coletivo vai assegurar reajuste de 14,65% referente às Campanhas Salariais de 2023 e 2024 para todas e todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas com direito a paridade: 7,15% pagos em 3 parcelas até o mês de novembro e 7% serão pagos em março de 2024, data-base da categoria.

Agora em novembro, com o reajuste, o vale-alimentação passará de R$ 452,83 para R$ 500; haverá também 3% de reajuste no vale-refeição e 3% de reajuste no subsídio do convênio médico. Esses benefícios já tinham sido reajustados em 4% (pagamento retroativo a março 2023) e terão 7% de reajuste em março de 2024.

Nossa luta continua!
A diretoria do Sindema se coloca à disposição das trabalhadoras e dos trabalhadores, e assume o compromisso de continuar na luta por melhores condições de vida e de trabalho para todas e todos os servidores públicos municipais de Diadema.

A vitória dos arquitetos, engenheiros e GCMs, através do Sindema, serve de exemplo para as demais categorias. Nossa mobilização e disposição de luta foram fundamentais para avançarmos em nossas conquistas! Só a luta coletiva garante avanços! Juntos somos fortes!