No dia 25 de outubro, o SINDEMA realizou Plenária Setorial da Educação para dar devolutiva sobre o processo de negociação que envolveu durante os meses de agosto e setembro a direção do SINDICATO, os representantes dos trabalhadores eleitos em assembleia setorial realizada em 07 de agosto, e as secretarias de Administração e gestão de Pessoas, Educação e Governo.

Foram realizadas sete rodadas de negociação em torno da pauta de reivindicações do trabalhadores da educação, apresentada em Ato na Câmara de Diadema, realizado em 03 de agosto.

Garantia da dispensa dos representantes dos servidores eleitos, em assembleia realizada no SINDEMA e dos diretores do SINDICATO lotados da Educação, para a participação nas reuniões semanais da mesa setorial que visam o estabelecimento de acordo em torno da Pauta de Reivindicações, protocolada no início de agosto de 2023. 

Compromisso de manutenção do diálogo permanente entre SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SINDEMA e trabalhadores da Educação.

Suspensão dos efeitos das circulares nº 168/2023 e 171/2023, que restringiam o direito dos servidores à falta abonada e à Hora Aula. O ofício GP 129/2023, de 7 de agosto de 2023, e a circular SE nº 184/2023, formalizaram as deliberações da reunião entre representantes do SINDEMA, e do poderes Executivo e Legislativo, realizada em 4 de agosto de 2023.

A Secretaria de Educação assumiu o compromisso de publicar circular para a rede com as seguintes orientações: o pagamento de Hora Aula não está suspenso e continua autorizado, desde que não seja para pagamento ao professor na garantia de seu próprio Horário de Trabalho Pedagógico (HTP); o professor módulo da escola deverá ter como prioridade suprir a falta dos professores de Artes e Educação Física garantindo o HTP dos demais professores; as faltas abonadas e demais faltas programadas deverão ser supridas por professores do contra turno em Hora-Aula.

A licitação para a contratação de empresa de limpeza para 11 escolas da rede municipal foi suspensa. A SAGEP garantiu que entre os meses de setembro e outubro de 2023 serão publicados os editais de concurso para os cargos de Agentes de Cozinha (I e II), Agentes de Serviços Gerais e Agentes de Apoio Escolar.

A Secretaria de Educação seguirá a legislação vigente garantindo o direito ao Abono T.R.E.

Quanto à realização de concurso para Guardas Civis Patrimoniais e definição de política de segurança nas escolas com a presença de GCPs, a reivindicação deverá ser encaminhada a Secretaria de Segurança Cidadã, responsável pela definição de política de segurança nas escolas.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO reiterou que as atas dos Conselhos (FUNDEB, CAE, Educação) estão disponibilizadas desde 2022, no site http://educacao.diadema.sp.gov.br/, pasta “SECRETARIA”.

Para assegurar a escuta, discussão e encaminhamentos referentes à garantia do direito de 1/3 da jornada para hora-atividade para os professores especialistas de Artes e Educação Física, foi acordado que a Secretaria de Educação agendará reunião com comissão de professores especialistas, com a presença do SINDEMA para fazer a escuta das reivindicações, debate e encaminhamentos que forem acordados.

O SINDEMA convocará plenária com professores especialistas para a constituição de comissão de representantes e informará a Secretaria de Educação os integrantes da comissão.

Em relação ao HTPC, foi acordado na Mesa de Negociação que quando ocorrer a falta do professor no HTPC haverá o desconto referente às duas horas semanais que correspondem ao HTPC semanal. No caso de atraso no HTPC, será computado e somado aos demais atrasos do mês, para o computo da tolerância e/ou desconto proporcional a cada jornada, conforme artigo nº 87, inciso II do Estatuto dos Funcionários Públicos de Diadema.

Conforme compromisso firmado em Mesa de Negociação estabelecida entre a Secretaria de Educação, SAGEP, SINDEMA e representantes dos professores, a falta ou atraso do professor no HTPC não acarretarão o desconto do abono regência.

Sobre a Política Permanente de Combate ao Assédio Moral, a Administração Municipal informou por meio de seus representantes na Mesa de Negociação que a Lei está em fase de regulamentação. A Secretaria de Educação se comprometeu com a realização de etapa de discussão acerca dessa regulamentação envolvendo a SE, os trabalhadores da Educação e SINDICATO.

Em relação à revisão do sistema de lançamento nos holerites dos profissionais da Educação, foi acordado que será disponibilizado o “espelho” do apontamento biométrico, por parte da direção da escola para todos os profissionais da educação, antes do fechamento do abono e a SAGEP disponibilizará o holerite antes da data do pagamento.
 A SAGEP se comprometeu a estudar e a buscar uma solução para evitar erros no sistema de pagamento dos profissionais da Educação que tem gerado todos os meses inúmeros descontos indevidos.

Em relação ao pagamento imediato de horas crédito acumuladas dos servidores da Educação sob a “falsa garantia de Banco de Horas”, visto que não existe ACORDO LEGAL que assegure esse mecanismo, a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO firmou compromisso em Mesa de Negociação garantindo que horas crédito acumuladas de 2022 poderão ser utilizadas no decorrer de 2023 e 2024. Comprometeu-se ainda a encaminhar para as direções escolares, orientação acerca dessa garantia.

A retomada das negociações e os compromissos assumidos pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, na Mesa de Negociação, representam conquistas significativas resultantes da mobilização e da determinação da categoria, na luta em defesa de seus direitos. Há ainda um longo caminho a percorrer: é crucial exigir o cumprimento dos acordos e intensificar nossa mobilização, fortalecendo a organização nos locais de trabalho para ampliar nossas conquistas! Não há alternativa senão seguir o caminho da luta. 

Vamos avançar juntos! Juntos somos fortes!