As servidoras e os servidores públicos municipais de Diadema deram mais um exemplo de força e união na luta por melhores condições de vida e valorização profissional

Dezenas de agentes administrativos, agentes fiscais II e servidores de nível universitário ocuparam a tribuna da Câmara Municipal (CMD) junto da diretoria do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), onde os vereadores discutiram e votaram o projeto da Lei Orçamentária Anual.

O objetivo dos servidores era apresentar uma proposta de reclassificação dos cargos e evolução na carreira por antiguidade para agentes administrativos I e II, e agentes fiscais II. No total, são 36 agentes administrativos I, 645 agentes administrativos II e 69 agentes fiscais I.

Além desses, servidores que ocupam cargos de nível universitário (NU) na Prefeitura de Diadema (PMD) também estiveram presentes no ato e seguem empenhados para que haja a readequação do salário-base de todos os cargos de nível superior e a extinção da “Vantagem Pessoal” (VP) criada pela lei complementar nº 515/2022.

Esta reivindicação visa corrigir, de fato, as distorções promovidas pela gratificação de NU que, criada em 1995, foi mais um mecanismo para ‘burlar’ os baixos salários e oferecer alguma compensação aos servidores que, mesmo com a defasagem em relação aos salários praticados pelas prefeituras da região, tinham algum ‘atrativo’ ao assumirem os cargos públicos de NU na PMD.

Visa também corrigir a situação de instabilidade jurídica posta pela VP que, criada pela LC 515/2022 para os servidores que até a promulgação da lei recebiam a gratificação de NU, tem sido objeto de novo questionamento pelo Ministério Público que já havia condenado a PMD pela ilegalidade da gratificação de NU.

Esta situação de insegurança jurídica criada tanto pela gratificação de NU como pela VP tem preocupado servidores da ativa que ingressaram na PMD após a aprovação desta lei, já arcando com prejuízos financeiros, e servidores aposentados ou próximo da aposentadoria que contribuíram para nosso Instituto de Previdência durante toda a vida profissional sobre a gratificação de NU ou sobre a VP e podem ter o direito negado de ter esses valores computados para fins de aposentadoria.

O Sindema exige a continuidade do debate para aprimorar a estrutura dos cargos e carreiras de NU, compromisso firmado pelo governo quando aprovou a lei nº 515/2022. Reivindicamos respaldo jurídico e segurança, especialmente na aposentadoria. Serviço público de qualidade pressupõe servidores valorizados. Só quem luta, conquista! Juntos somos fortes!