Itens econômicos: 1) pagamento do auxílio-saúde para todos os servidores, para que tenham a liberdade de escolha e possam optar livremente pelo plano de saúde. O auxílio-saúde deverá ser criado em substituição ao subsídio do convênio médico pago hoje para uma parcela dos servidores que tem o convênio pelo sindicato.

2) pagamento dos vales (transporte e refeição) aos servidores quando da realização de hora-extra. 3) garantia de 10% das vagas disponíveis nos programas habitacionais da PMD para servidores municipais de baixa renda e sem moradia já cadastrados e/ou que vem a se cadastrar.

Plano de cargos e carreiras: 4) reclassificação dos cargos operacionais, administrativos e técnicos, garantindo a evolução funcional e reenquadramento dos servidores em novas referências salariais de acordo com o tempo de serviço público prestado ao município no exercício do cargo.

5) incorporação dos 10% referentes à gratificação de nível universitário ao salário-base da referência 11 para garantia da isonomia salarial. 6) contagem do tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 como período aquisitivo para a concessão de biênios, quarta-parte e licença-prêmio para os servidores públicos municipais.

Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema: 7) repasse em dia das contribuições patronais ao IPRED. adoção de medidas que garantam o pagamento das dívidas da PMD com o IPRED e a recomposição do nosso “fundo previdenciário”, evitando o colapso financeiro do nosso Instituto. 9) Plano de Sustentabilidade para o IPRED que não imponha mais perdas aos servidores públicos.

Das relações/ condições e organização de trabalho: 10) garantia do direito à reposição da paralisação do dia 15 de setembro de 2022, dia de luta contra o decreto nº 8174/2022 e devolução do dia descontado dos servidores que aderiram à luta.

11) garantia da liberação remunerada (dispensa do ponto) dos delegados de base – representantes dos locais de trabalho para participação em reuniões bimestrais promovidas pelo Sindema.

12) reconhecimento do direito à organização por local de trabalho pela PMD com garantia da dispensa de ponto para participação dos representantes em reuniões e outros eventos convocados pela Entidade Sindical, a exemplo do que já ocorre na Prefeitura de São Paulo.

13) regulamentação da lei nº 4250, de 23 de maio de 2022, que visa coibir a prática de assédio nos locais de trabalho, com a tipificação do Assédio Moral e a instituição da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na PMD.

14) redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. 15) cumprimento da lei de cotas, garantindo o ingresso, de fato, dos cotistas aprovados em concurso público. Além da publicização dessas informações e acompanhamento sistemático dos dados visando o monitoramento do cumprimento da lei.

16) dimensionamento da força de trabalho, definição da lotação dos servidores na posse do cargo e regulamentação dos processos de transferência e remoção dos servidores com regras claras. 17) condições de segurança em todos os equipamentos municipais.

18) fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e uniformes para os servidores de todos os setores imediatamente, e reposição permanente desses itens. Manutenção periódica de prédios e equipamentos. E aquisição e reposição de material de trabalho.

19) garantia da realização da perícia médica humanizada, ampliação do horário de atendimento e atendimento adequado aos servidores que procuram o Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Terceirizações e Organizações Sociais: 20) fim das terceirizações em todos os setores da PMD. 21) fim dos contratos temporários de trabalho na PMD. 22) revogação da lei das OSS e dos contratos de gestão vigentes, e fim dos convênios com entrega de próprios municipais e cessão de servidores.

23) realização de concurso público para todos os cargos e convocação imediata dos aprovados para reposição dos servidores aposentados e exonerados. 24) cumprimento imediato da lei municipal que assegura aos bolsistas da Frente de Trabalho direitos à qualificação profissional e escolarização dentro da jornada de trabalho.