A proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC 32 da reforma administrativa é o maior ataque já feito contra as servidoras e servidores públicos de todas as esferas públicas: municipal, estadual e federal. Ela não irá garantir mais eficiência nem melhores serviços. Ela ataca o funcionalismo e condena o povo brasileiro a ficar sem atendimento.

O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema tem lutado contra a aprovação desta PEC desde setembro de 2020, quando a equipe econômica do governo Bolsonaro apresentou a proposta. De lá para cá, foram muitos atos, mobilizações, e diálogo tanto com o conjunto dos servidores públicos de Diadema como também com a população de nossa cidade.

No início de julho, o Sindema realizou um debate que tratou dos impactos da reforma administrativa nos serviços públicos. O evento aconteceu de forma online, transmitido ao vivo pelas redes sociais do sindicato, e contou com as participações de Ritchie Soares, presidente do sindicato; Jandyra Uehara, diretora e ex-presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema e secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores; e Rui Falcão, deputado federal que é membro titular da Comissão Especial da PEC32/2020.

Na segunda semana de julho, Jandyra participou de outro debate sobre o tema a convite do Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo do Campo (SindServ-SBC). Na oportunidade, Jandyra e a diretora do SindServ SBC, Ariana Rumstain, debateram sobre a proposta do governo Bolsonaro definida como “um ataque contra a classe trabalhadora que condena a população a serviços públicos cada vez mais escassos, retirando direitos das servidoras e servidores públicos em todo Brasil”.

Em agosto, houve a greve geral do serviço público contra a PEC 32. O Sindema esteve presente nas ruas e nas redes sociais participando desta luta. Neste mês, o sindicato publicou um jornal com informações da assembleia-geral realizada e o plano de lutas e mobilização aprovado pelas trabalhadoras e trabalhadores. No dia 18, quando estava marcada a greve-geral, o Sindema ocupou as ruas de Diadema para denunciar à população o que estava acontecendo.

Neste dia, o sindicato se somou à luta das funcionárias e funcionários públicos de todo país e se fez presente nas ruas contra a PEC 32, proposta pelo governo Bolsonaro; e também contra o retorno das aulas presenciais no município sem condições sanitárias e sem imunização completa de todas e todos profissionais da Educação; e contra as organizações sociais e terceirizações na Saúde de Diadema.

De acordo com Ritchie, “a PEC 32 é um grande retrocesso, mais uma retirada de direitos da classe trabalhadora”. “Essa reforma é um ataque ao serviço público de todo país. Ela ataca as nossas escolas, as nossas unidades básicas de Saúde, os nossos hospitais, porque ela fere de morte os serviços que são prestados e o atendimento que é feito para toda população. Por isso, hoje, em todo o país a classe trabalhadora diz não a este projeto neoliberal do governo Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes. Estamos aqui para mostrar a nossa indignação contra mais este ataque”, declarou.

Jandyra lembrou que a PEC 32 acaba com os serviços públicos e isso atende os interesses de quem quer fazer do funcionalismo um balcão de negócios e de apadrinhamento. E acaba com a estabilidade de todas e todos os servidores públicos, ataca os aposentados e precariza os jovens servidores. Jandyra alertou que a estabilidade do funcionalismo é “a garantia de que os serviços públicos serão realizados” e é por isso que querem aprovar esta PEC.

“Nós perdemos vidas, perdemos empregos. Nunca tivemos um nível de desemprego tão grande neste país. Estamos perdendo agora os serviços públicos. E por isso estamos nas ruas, para fazer a luta contra este ataque, porque é isso que se trata esta PEC, que eles chamam de reforma administrativa. Mas nós sabemos que, na verdade, é um projeto para terceirizar e privatizar a Saúde, a Educação, a Assistência Social e colocar tudo na mão de empresários”, disse.

Após o ato em Diadema, o Sindema engrossou as fileiras da luta na praça da República, em São Paulo, se somando ao ato estadual. Segundo Jandyra, Doria e Bolsonaro são aliados também na retirada de direitos porque a PEC 32 que está sendo votada no Congresso Nacional está sendo antecipada no estado de São Paulo com um projeto de autoria do governador João Doria que foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

“Aqui, neste dia nacional de greve do setor público, de combate aos governos João Doria e Jair Bolsonaro, esses vírus letais para a classe trabalhadora brasileira porque aplicam a mesma política no combate à Covid-19, porque já era para a nossa população estar totalmente vacinada não fosse a omissão e a corrupção do governo Bolsonaro. Portanto, esses que estão aí são aliados do novo coronavírus (Sars-CoV-2)”, disse.

As mobilizações continuaram e o sindicato se manteve firme na luta contra a PEC 32. Em agosto, a direção do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema esteve em todas as Unidades Básicas de Saúde de Diadema para dialogar com as servidoras e servidores municipais e distribuir uma cartilha sobre a PEC 32. Esta cartilha foi produzida pelo Sindema em parceria com a CUT-RS e tem como objetivo denunciar o ataque aos direitos do funcionalismo de todo Brasil e a destruição dos serviços públicos.

Em todos os locais de trabalho visitados, as diretoras e diretores do Sindema, e a ex-presidente Kátia Vassoler, conversaram com a categoria sobre o avanço da privatização nos equipamentos de Saúde da PMD, que está usando mecanismos legais criados pelo governo anterior para acelerar a implantação das OSs na Saúde no município de Diadema. O sindicato é totalmente contrário à implantação das OSs na Saúde, pois elas representam o desmonte do serviço público e do SUS.

Por fim, o registro da mobilização nacional que aconteceu no dia 14 de setembro, com um ato que aconteceu na capital paulista. De norte a sul do país, foram realizados atos em diversos estados e municípios reunindo servidoras e servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal. Em São Paulo, aconteceu uma manifestação em frente à Prefeitura da capital.

Jandyra Uehara participou da manifestação e deu seu recado, representando o funcionalismo público de Diadema. Em sua opinião, o Brasil vive “ataques incessantes e violentos contra a classe trabalhadora desde o golpe contra a presidente Dilma Rousseff em 2016”.

“A emenda constitucional 95 congelou os investimentos públicos por 20 anos. Os golpistas ampliaram as terceirizações para todos os setores – inclusive para o setor público; aprovaram a reforma trabalhista; a reforma da Previdência; e agora querem acabar de vez com o serviço público com a aprovação da reforma administrativa (PEC 32)”, concluiu.