O Sindicato dos Funcionários Públicos protocolou nesta sexta-feira (26), junto à Prefeitura de Diadema, ofício com a pauta de reivindicações da campanha salarial 2021. No total, desde o início de março, foram realizadas 6 plenárias setoriais e a assembleia geral para se chegar a este documento - que segue na integra abaixo. Concluída esta etapa, os próximos passos são as rodadas de negociação. Acompanhe o site e as redes sociais do Sindema para estar sempre bem informado sobre o andamento da discussão.

Ofício nº. 078-2021
REF.: Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2021

Exmo. Senhor Prefeito
O SINDEMA – Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, representante legal dos/as trabalhadores/as municipais, estatutários e celetistas da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Instituto de Previdência Social de Diadema e Fundação Florestan Fernandes, vem respeitosamente, apresentar a Pauta de Reivindicações Geral da categoria aprovada em Assembleia realizada em 26 de Março de 2021, a serem negociadas em calendário com datas e horários previamente agendados, sem prejuízo da negociação permanente de outras questões, em especial às pautas setoriais das diferentes áreas de trabalho da Prefeitura de Diadema.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Atenciosamente,

Ilustríssimo Senhor
JOSE DE FILIPPI JR. 
DD. Prefeito do Município de Diadema 
 
C/C
DHEISON RENAN SILVA
DD. Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Diadema / SP

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL 2021

Reposição da Inflação de 14, 73% (inflação acumulada no período de 2019 a 2021) 
Data-base março/2019: 3,94%
Data-base março/2020: 3,92%
Data-base março/2021: 6,22%
Acumulado INPC do período: 14,73% 
Pagamento de vale-alimentação de acordo com valor da cesta básica do DIEESE (hoje Vale-alimentação é R$ 325,05 / cesta básica do DIEESE para a cidade de SP em janeiro/2021 – R$ 654,15)
Reajuste no vale-refeição e pagamento para todos/as os/servidores/as
Reajuste de 12% no valor do subsídio do Convênio Médico e pagamento para todos os/as servidores/as, independente da adesão ao convenio médico oferecido pelo SINDICATO.
Adequação do piso salarial de R$ 1.106,15 para R$ 1.272.60 (referência 2) (extinção da referência 1 com enquadramento dos/as Agentes de Serviços de Cozinha I na referência salarial 2)
Garantia de 10% das vagas disponíveis para os/as servidores/as municipais de baixa renda e sem moradia na demanda prioritária da Prefeitura para atendimento pelos Programas Habitacionais

Relações/Condições e Organização de trabalho
Mesa Setorial de Negociação Permanente, com representantes do SINDEMA e das diferentes secretarias para discutir pautas específicas dos vários setores.
Criação de Lei Municipal que regulamente a Negociação Coletiva de Trabalho baseada nos princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e que estabeleça o direito de Organização por Local de Trabalho (OLT).
Regulamentação do Teletrabalho. 
Fim da prática do Assédio nos locais de trabalho e tipificação do Assédio Moral  
Instituição da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na PMD/Município
Criação de Comitê de Combate ao Assédio Moral 
Construção de canais de denúncia de Assédio Moral e espaços de escuta coletiva 
Realização de treinamentos nas áreas de relacionamento interpessoal da PMD
Criação da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (2ª semana de maio) no âmbito da Prefeitura de Diadema
Cumprimento do Acordo das CIPAs
Condições de segurança em todos os Equipamentos Municipais.
Manutenção periódica de prédios e equipamentos.  Aquisição e reposição de material de trabalho e Equipamentos de Proteção Individual. 

Bloco Terceirizações e OSSs
Fim das terceirizações em todos os setores da Prefeitura de Diadema. 
Revogação imediata da Lei das OSS e fim dos convênios com entrega de próprios municipais e cessão de servidores. 
Fim do trabalho precário na Prefeitura de Diadema (contratações precárias através de RPA)
Realização de concurso público para todos os cargos.
Cumprimento imediato da Lei Municipal que assegura aos Bolsistas da Frente de Trabalho direitos a qualificação profissional e escolarização

Bloco Previdência – IPRED
Pagamento em dia das contribuições patronais e cumprimento pontual de todos os acordos vigentes de parcelamento das dívidas da Prefeitura de Diadema para com o IPRED.
Apresentação, em 6 meses, de proposta da Prefeitura para equacionamento do déficit atuarial
Dispensa dos servidores para participação nas audiências públicas promovidas quadrimestralmente pelo IPRED.