Após os servidores da Educação se mobilizarem e lotarem a Câmara Municipal, juntamente com servidores administrativos, fiscais II e servidores de nível universitário, em um ato convocado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema em 14 de março, a Secretaria de Educação publicou a circular SE nº 49/2024, autorizando as suplementações de jornada a partir de 20 de março de 2024.

Inicialmente, a Secretaria de Educação pretendia realizar a atribuição apenas em abril, descumprindo o Estatuto do Magistério e prejudicando os professores substitutos, que receberiam apenas o "valor da Hora-aula", inferior ao valor pago pelas aulas quando em regime de jornada suplementar.

Outra conquista dessa luta foi em relação às progressões. Em Reunião da Mesa Permanente de Negociação Coletiva - Setorial da Educação, realizada em 21 de março de 2023, a Secretaria de Educação, o Governo e a SAGEP assumiram o compromisso de realizar o enquadramento nas novas letras de todos os professores que aguardavam o pagamento das progressões desde maio de 2023, para pagamento no dia 30 de março. Além disso, os prazos de pagamento de novas progressões e/ou enquadramentos concedidos, a partir de fevereiro/março de 2024, serão respeitados pela Administração, para evitar mais atrasos e pagamentos retroativos.

Quanto ao pagamento do retroativo das progressões, houve discussão em Nova Reunião da Mesa de Negociação realizada em 04 de abril. A Secretaria de Educação garantiu que o pagamento do retroativo será concluído ainda este ano, respeitando a ordem cronológica de concessão das progressões, e que 43 professores receberam o retroativo também no dia 30 de março - 20% de todos os processos acumulados.

Em relação ao atendimento dos alunos de inclusão, discutido nas duas Reuniões de Negociação, a Secretaria de Educação assegurou que "não promove restrição para autorização de hora-aula para professores em acompanhamento dos alunos público-alvo da Educação Inclusiva, desde que haja justificativa por parte da equipe gestora junto ao Departamento". Além disso, informou que, por meio do concurso público em curso, pretende preencher 200 cargos de Agente Apoio Escolar criados em lei, além de manter aqueles que já estão atuando na rede municipal de ensino até o final da vigência dos contratos temporários.

A direção do SINDICATO reafirma a importância da mobilização e luta cotidiana dos servidores para a garantia e ampliação dos direitos previstos em seus Estatutos. Vamos à luta! Juntos somos fortes!