Desde fevereiro de 2023, quando promoveu a plenária com as ACSs e ACEs para debater a aplicação do Piso Nacional da categoria e a continuidade da luta, a direção do SINDEMA buscou garantir a principal reivindicação apontada pelas Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Endemias: o pagamento da insalubridade sobre o salário-base, de acordo com a Lei Federal nº 13.342/2016.

Primeiro, o sindicato buscou informações sobre a base de cálculo para o pagamento da insalubridade das ACSs e ACEs em outros municípios, através de contatos com sindicatos de servidores de todo o Brasil e com a Confederação dos Trabalhadores das Administrações Municipais (CONFETAM). Em seguida, consultou o Departamento Jurídico do sindicato sobre a possibilidade de retomar uma ação judicial que havia movido para garantir esse direito, com base em nova jurisprudência. Após esgotar a possibilidade de assegurar o direito pela via judicial, o sindicato oficiou a Administração sobre a reivindicação e levou a pauta para as Mesas de Negociação Setorial e Central. Argumentou e defendeu o direito das ACSs e ACEs à insalubridade sobre o salário-base, nos moldes do que já é pago às agentes que atuam nas Unidades Básicas de Saúde de Diadema e são contratadas pela SPDM. Embora tenha recebido uma resposta verbal negativa da Administração Municipal, o SINDEMA cobrou uma posição formal sobre essa reivindicação.

A pressão do sindicato, juntamente com a pressão das ACSs e ACEs nos locais de trabalho, fez com que o governo se comprometesse, por meio do Ofício OF.GP. N° 081/2024, de 21/06/2024, a “ajustar a base de cálculo para insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme o § 3º do Art. 9º-A da Lei Federal N° 11.350/2006, a partir de novembro de 2024”.

Na plenária realizada em 25 de junho de 2024, a Direção do SINDICATO informou às ACSs e ACEs sobre os avanços dessa luta, que não vai parar por aí: essa foi a decisão das servidoras e servidores que participaram da plenária convocada pelo SINDEMA.

Só quem luta, conquista! Juntos somos mais fortes!

ACSs e ACEs, SINDICATO e servidores têm outras importantes conquistas para comemorar:

• Mesmo com o congelamento de salários imposto ao funcionalismo público pelo governo Bolsonaro com a Lei 171/2021, conquistamos, em 2021, reajuste salarial para ACSs e ACEs, e o salário-base, sem reajustes desde 2018, teve aumento de R$ 150,00, passando para R$ 1.550,00.
• Diadema foi um dos primeiros municípios a cumprir a Emenda Constitucional 120 e garantir a aplicação do piso salarial nacional de dois salários mínimos em maio de 2022, graças à nossa luta!
• Reajustes gerais dos servidores municipais de Diadema, conquistados com muita luta pelo sindicato e pela categoria, e reajustes do salário mínimo acima da inflação nos últimos dois anos garantiram um aumento de 115,76% nos salários de ACSs e ACEs da Prefeitura de Diadema entre 2021 e 2024, bem superiores aos reajustes da SPDM (cerca de 50,49%) e do conjunto do funcionalismo, que tiveram reajuste salarial médio entre 33% e 27%.